Na Qualidade De Procurador Da Fazenda Publica Redija

de acordo com o Código de Posturas em vigor. 7. Projeto de lei autorizando o Prefeito a mandar por em concorrência pública ou por administração da Câmara Municipal, os serviços necessários ao aumento do Cemitério do Distrito de Paz de Boituva. 8. Projeto de lei autorizando o Prefeito a entrar em acordo com a Empresa de Melhoramentos para o aumento de dez lâmpadas na iluminação pública do Distrito de Paz de Boituva. 9. Projeto de lei criando as subvenções de cento e cinqüenta mil réis à…

plano horizontal (mesa) a 3 metros abaixo da lâmpada são: a) A: 200 lux – B: 50 lux b) A: 300 lux – B: 100 lux c) A: 500 lux – B: 200 lux d) A: 100 lux – B: 200 lux e) A: 500 lux – B: 150 lux 17 - Em projetos de instalações elétricas para iluminação pública, é incorreto afirmar que: a) podem ter alimentação em série ou em paralelo; b) as instalações com alimentação em paralelo operam com corrente constante ao longo do alimentador; c) nas instalações com alimentação em série, cada lâmpada…

ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO ............................................................................21 2 - ANTECEDENTES DO PROCESSO .........................................25 2.1 - DEVERES DE REPRESENTAR E DE APURAR IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 25 2.1.1 - A Inserção dos Deveres em Via Hierárquica ............................... 25 2.1.2 - A Especificidade das Corregedorias ............................................. 26 2.1.3 - Pontos Comuns na Via Hierárquica e…

25 26 27 28 29 30 Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas Prova Tipo 1 - BRANCA PROSEL/UNCISAL – 2014 08 – 12 – 2013 PROPOSTA DE REDAÇÃO Com base na leitura dos textos (Texto 1 e Texto 2) e em seus conhecimentos, redija sobre o tema “ “Democracia: voto obrigatório ou voto facultativo?”. Para tanto, considere os limites estruturais do texto dissertativo dissertativo-argumentativo e a modalidade escrita formal da língua portuguesa. Busque selecionar,…

ouvida antes da deciso do Tribunal de Contas (A) No, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o ente pblico, no o particular. (B) Sim, como corolrio da garantia constitucional da ampla defesa e do contraditrio. (C) Sim, desde que a empresa, na qualidade de administrado, represente ao Tribunal. (D) No, porque contratos administrativos sem respaldo oramentrio constituem crime de responsabilidade fiscal. 15. Servidores aprovados em concurso pblico para provimento efetivo, em vez de…

Lubrificantes, a exceção se refere à incidência monofásica do imposto, e as alíquotas são definidas nacionalmente por convênios dos Executivos Estaduais, ou seja, por ato de deliberação do Poder Executivo dos Estados e do Distrito Federal. (CESPE/Procurador/PB/2008) Nos termos e limites fixados em lei complementar federal, o Poder Executivo estadual, mediante decreto, pode reduzir, com o objetivo de regular a demanda, as alíquotas de ICMS de determinados produtos, dada a natureza…

utilizá-la corretamente. OBJETIVOS: a) oferecer uma introdução à sistemática da linguagem do Direito; b) desenvolver no aluno o domínio da linguagem jurídica; c) desenvolver no aluno as competências necessárias para escrever um texto jurídico de boa qualidade; d) auxiliar o aluno a argumentar com propriedade CRONOGRAMA Apresentação do curso e orientações gerais Linguagem jurídica: juridiquês, brocardo, jargão Linguagem jurídica: Análise de textos Características do texto jurídico:…

condição ao exercício do direito fundamental à liberdade de profissão. II. É assegurada às entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, legitimidade para representar seus filiados judicialmente, inclusive em sede de ação civil pública e de mandado de segurança coletivo. III. A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, bem como o direito à indenização por danos morais decorrentes de sua violação são constitucionalmente assegurados às pessoas naturais e…

.............................................................. 38 h) Consultando Processos .................................................................................................................................. 40 h.1) Consulta Pública .......................................................................................................................................... 40 h.2) Visualizando autos digitais de processos em geral ................................................

disciplinado pela Lei 12016/09 é o remédio constitucional, de natureza civil, que se volta para atacar atitudes que ferem direito liquido e certo estampado na legislação. Referida ação deve ser impetrada contra a autoridade coatora, que pode ser pessoa pública ou particular. Por isso, um exemplo de Mandado de Segurança relacionado à matéria empresarial diz respeito justamente à decisão da Junta Comercial que indefere o registro da atividade de empreendedor rural como empresária. Caso…