Métodos Quantitativos Aplicados Gestão Empresarial Decla

participação de delegados adolescentes desde 2007. Vários fóruns e redes nacionais temáticas foram constituídos, consolidando a participação social como estruturante do processo de construção das políticas públicas para a infância e adolescência. Na gestão do Presidente Lula, foi dado um novo status à coordenação da política nacional na área: de um Departamento vinculado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, tivemos em 2003 a evolução para uma Subsecretaria…

blico ....................................... ...................... 4.2.2. Contratos de gestão ....................................................... 4.2.3. Agências executivas ........................................................ 4.2.4. Agências reguladoras ..................................................... 4.2.5. Terceiro setor ................................................................. 4.2.6. Gestão pú blica e serviços públicos ............. ................. 4.3. Formas…

Direito Administrativo para, então, apresentar os vértices de cada uma de suas mais importantes subáreas. 0 toque anglo-saxão, contudo, não é esquecido, dada a adequada leitura de temas modernos como as parcerias público-privadas e os contratos de gestão. As licitações e os contratos administrativos merecem grande destaque no livro, o que supre deficiências encontradiças em obras do gênero, as quais, não raro, se dedicam às generalidades sobre esses temas, sem, contudo, fornecer ao…

interesse" predominante essen- cialmente em França e Itália, o dano material envolve a efetiva diminuição do patrimônio (Jaime Santos Briz, ob. cit., p. 136). 35. Como requisito do dever de reparação, no seu conceito não se insere o elemento quantitativo. Está sujeito a indenizar aquele que causa prejuízo em termos matematicamente reduzidos, da mesma forma aquelou- tro que cause dano de elevadas proporções. É o que resulta dos princípios, e que é amparado na jurisprudência,…

As fontes materiais: a realidade social e os valores jurídicos (361); 9. Outras formulações (365); 1O. Bibliografia (367). 12 ­ INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Interpretação e hermenêutica: conceito (369); Espécies de interpretação: quanto à origem, ao método e aos efeitos (372); 3. Sistemas ou escolas de interpretação: sistemas tradicionais oti legalistas e sistemas SUMÁRIO XIII l03 modernos (375); 4. Novas correntes (379); 5. A integração jurídica…

realidade social e os valores jurídicos (361); 9. Outras formulações (365); 1O. Bibliografia (367). 12 - INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Interpretação e hermenêutica: conceito (369); Espécies de interpretação: quanto à origem, ao método e aos efeitos (372); 3. Sistemas ou escolas de interpretação: sistemas tradicionais oti legalistas e sistemas SUMÁRIO XIII l03 modernos (375); 4. Novas correntes (379); 5. A integração jurídica e o…

materiais: a realidade social e os valores jurídicos (361); 9. Outras formulações (365); 1O. Bibliografia (367). 12 - INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS 1. Interpretação e hermenêutica: conceito (369); Espécies de interpretação: quanto à origem, ao método e aos efeitos (372); 3. Sistemas ou escolas de interpretação: sistemas tradicionais oti legalistas e sistemas SUMÁRIO XIII l03 modernos (375); 4. Novas correntes (379); 5. A integração jurídica e o problema das lacunas da…

os 71.885, de 9-3-1973, 73.626, de 12-2-1974, e 3.361, de 10-2-2000. c b) aos trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais; Art. 7o da CF. c Lei n o 5.889, de 8-3-1973 (Lei do Trabalho Rural). c Dec. n o 73.626, de 12-2-1974,…

"doutrina do interesse" predominante essencialmente em França e Itália, o dano material envolve a efetiva diminuição do patrimônio (Jaime Santos Briz, ob. cit., p. 136). 35. Como requisito do dever de reparação, no seu conceito não se insere o elemento quantitativo. Está sujeito a indenizar aquele que causa prejuízo em termos matematicamente reduzidos, da mesma forma aqueloutro que cause dano de elevadas proporções. É o que resulta dos princípios, e que é amparado na jurisprudência,…

privado era um só, sendo as relações entre particulares reguladas por um conjunto de normas, sem diferenciação. Numa fase posterior o direito romano passou a fazer a distinção entre o jus civile, o direito civil aplicado aos súditos romanos, e o jus gentium, o direito das gentes, aplicado aos estrangeiros e às relações entre estrangeiros e romanos. Mais tarde, já na época de Justiniano, a divisão passou a ser 3 Miguel Reale, Lições preliminares de direito, p. 353-354; Maria Helena…