Mulher Grávida Que Trabalha Sob O Regime De Contratação

Administração. Aluno(a) ...................................................................... Assunto: Tipos de Empregados/ Empregador. EMPREGADO. Conceito. A-Empregado – é a pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob sua dependência, mediante o pagamento de salário (art. 3° da CLT). Com se vê, são elementos do conceito de empregado: a pessoa física, a prestação pessoal do serviço (pessoalidade), a continuidade, a subordinação ao empregador…

Caso 9 - Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta:O caso é tratado conforme o art 7, XVIII da CF juntamente com o art 10,II, b do ADCT. Tanto o STF quanto o STJ entendem que a empregada sob regime de contratação temporária faz jus a licença maternidade, principalmente aquelas que celebram vários contratos…

responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: o caso acima é tratado conforme o art. 7°, XVIII da CF juntamente com o art. 10°, II, b, do ADCT. Tanto o STF quanto o STJ entendem que a empregada sob regime de contratação temporária faz jus a licença…

serviço militar inicial (Súmula Vinculante nº6)”. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. GABARITO: O direito constitucional assegurado às trabalhadoras se aplica em qualquer forma contratual de trabalho. “A empregada sob regime de contratação temporária tem direito à licença-maternidade, nos…

CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. AULA 10 Caso - João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26…

atividade da Justiça do Trabalho nesses casos é mais legislativa do que jurisdicional, é uma atividade propriamente legiferante. A posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal na década de 90 era no sentido de uma limitação ao poder normativo sob pena de violação do Princípio da Separação dos Poderes (cláusula pétrea). Só era permitido o exercício nos limites do chamado comando implícito da lei. Entretanto, a Justiça do Trabalho nunca cumpriu a decisão do STF. Por fim, ressalte-se…

antes da Constituição Federal de 1988 a todos os empregados que permanecessem na empresa por mais de 10 (dez) anos e que até 05.10.88 completaram tal tempo de casa. São ainda detentores da estabilidade definitiva os servidores públicos regidos pelo regime estatutário. b) Provisórias: para certos empregados, durante um período previamente estabelecido pela lei ou pelas partes. São elas: I – Dirigente Sindical: Art. 543 § 3º CLT c/c Art. 8º, VIII CF. A proteção dispensada pelo…

A MULHER NO MERCADO DE TRABALHO "Capacidade não é questão de sexo, é questão de talento"! INTRODUÇÃO Antigamente, lugar de mulher era dentro de casa, cuidando dos filhos e vivendo em sua função e do marido. Mas esses tempos finalmente acabaram. As mulheres têm conquistado cada vez mais lugar na sociedade e, por conseqüência, no mercado de trabalho. De acordo com uma pesquisa feita pelo Grupo Catho, o crescimento das mulheres executivas no mercado de trabalho brasileiro foi de…

TRABALHO FOLHA DE APROVAÇÃO LINA MARCIA ALMEIDA ALEXANDRE Professora Orientadora ADRIANA DIAS PENHA Professora Avaliadora FLÁVIO LOURENÇO DE CARVALHO Professor Avaliador DEDICATÓRIA Alexsandra Diniz. Dedico este trabalho a esta mulher imprescindível minha mãe Maria Jacira, a minha afilhada Julia Diniz Nagib, ao meu pai Francisco Aluísio Diniz (In Memorian) que se estivesse presente estaria orgulhoso de ver mais uma vitória em minha vida, e aos irmãos e amigos que…

pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de…