Mudou Na Lei Locação

portadora da OAB xxxxxxxx/XX, residente e à xxxxxxxxxxxxxxxxxx, XXXXXXX, Cep xxxxxxxx, advogando em causa própria, vem, respeitosamente, em causa própria, à presença de Vossa Excelência, para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c a Lei n.º 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL POR COBRANÇA INDEVIDA C/C PEDIDO LIMINAR em desfavor de EMPRESA DE TELEFONIA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ de n.º…

autotutela para reaver a posse do bem? Art. 1210, §1º. Autoriza o desforço pessoal: algm q teve a perda da posse pode, por suas próprias forças, retomá-la, dispensando o Poder Judiciário, ou então manter-se, não deixar q algm tire sua posse. Para tal, a lei exige dois requisitos: - Que a reação ocorra logo! Enunciado 495, CJF: É a reação q ocorre no ofendido durante o emprego da violência ou tão logo o poder clandestino seja descoberto. Uma vez q a violência já esteja encerrada ou o…

Atualizações em Direito Civil e em Processo Civil Lei nº 11.804/2008 1) Objeto:- Alimentos/assistência para a gestante. Dar possibilidade à gestante (desde a concepção até o parto) de condições durante a gravidez e o início da vida do bebê por conta de despesas extras em decorrência da gravidez. São tidos como alimentos gravídicos. 2) Valores:- é discutível na doutrina, mas ainda assim existe o parâmetro de que deva ser analisado caso a caso e vai depender muito do parecer do médico

sustentável de atos de comércio foi Alfredo Rocco: "ato de comércio é aquele que contempla uma interposição na troca". Teoria da Empresa (Código Civil Italiano de 1942) Ao chegar-se à conclusão de que era impossível achar um conceito de ato de comércio, mudou-se o sistema vigente no Direito Comercial. Esta teoria serve de base para o direito empresarial moderno. O primeiro artigo do livro de direito de empresa do código civil italiano (art. 2082) estabelece o conceito de empresário, da…

junto com a outra é casada.  Stricto sensu = sentido estrito Ex: Pode-se considerar a palavra casamento no seu sentido estrito, no sentido de considerar uma pessoa casada aquele indivíduo que efetivamente formou uma sociedade conjugal segunda a lei. Obs: a diferença entre ambos está apenas nas suas amplitudes. Fato jurídico é todo acontecimento que cria, modifica ou extingue direitos. Entretanto existem fatos que não são jurídicos (ex: o sol que nasce ao amanhecer, namorar e etc)…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. BLUMENAU/SC 2013 APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, REGIDAS PELA LEI 8.245/91. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito do Centro de Ciências Jurídicas…

SIMPLES NACIONAL 5 2.1. O que mudou com a criação do Simples Nacional? 6 2.2. Empresas impedidas de aderir o Simples Nacional 6 2.3. Empresas Que Podem Aderir Ao Simples Nacional 9 3. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 11 3.1. DEFIS 11 3.2. STDA 11 3.3. SPED Fiscal 11 3.4. Livros Fiscais E Contábeis 12 3.5. Notas 13 3.6. DAS 13 3.7. DES 13 3.8. DCTF 14 4. IMPOSTOS INCIDENTES E SUAS MUDANÇAS 15 5. LEI COMPLEMENTAR 147/2014 17 5.1. Vedação ao Simples Nacional conforme Lei Complementar…

voluntária e exata da prestação. Em se tratando de forma indireta de pagamento, abordaremos nesse estudo a consignação, um depósito feito pelo devedor, podendo ser judicial ou extrajudicial com o objetivo de livrar-se do liame obrigacional é concedido por lei, se aplica se a recusa do credor em receber o pagamento foi injustificada. Fazendo com que não incorra juros, mora e nos casos de aluguel, despejo. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a de pesquisa bibliográfica,…

da construção de softwarecaseiro, planejado, customizável e eficiente, atingiu a excelência organizacional,revolucionando seu processo de produção industrial e agregando maior valor àssuas informações. Veremos também, como a empresa Videolider.com, mudou suafilosofia sistêmica empresarial e criou seu próprio software de gerenciamento devídeo locadora, com foco voltado para o cliente e seus anseios. “A primeira regra de qualquer tecnologia utilizada nos negócios é que aautomação aplicada…

megafavelas surgem quando os bairros pobres e as comunidades invasoras se unificam em uma área continua de moradias informais e pobreza. Existe a locação de casas nas favelas, e esta locação e uma relação social fundamental na vida da favela. É o principal modo que os pobres urbanos tem de gerarem renda, mas explorando pobres, mais pobres do que eles. Mas a locação de casas nas favelas, tem certo problemas. Quando estoura alguma rebelião, os locatários, são os primeiros a se…