Mudanças Publico E O Privado

Forças Armadas por interesse da Administração que acarrete a mudança de domicílio desse mesmo agente público, confere privilégio desmedido aos membros da referida classe, e tal supracitada espécie de transferência abre as portas ao abuso do princípio da isonomia, revelando-se como formidável óbice à persecução do Estado de Direito. No entanto, a lei 8.112/90 garante a mudança de estabelecimento público para público ou de privado para privado, salvo a inexistência, no local de destino, de…

Investimento Público e Privado no Brasil: Evidências dos Efeitos Crowding-In e Crowding-Out no Período 1995-2006 Cláudia Maria Sonaglio Professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Doutoranda em Economia Aplicada – Universidade Federal de Viçosa (Bolsista FUNDECT-MS), Brasil Marcelo José Braga Professor Associado da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Brasil Antonio Carvalho Campos Professor Titular da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Brasil Resumo Este…

cidades, que é contemporâneo a criação do estado moderno, a vida no espaço público vai modificando gradativamente o espaço privado. A ideologia revolucionária francesa buscava a formação de uma sociedade uniforme, gerando mudanças no hábito do cidadão e na constituição dos seus lares, o privado era considerado antirrevolucionário e conspiratório. Um exemplo da busca da universalidade e da invasão do público no espaço privado, é a preocupação com o vestuário, o texto traz uma passagem…

influência tem gerado o processo de Constitucionalização do Direito Civil, que representa a aproximação entre o Direito Constitucional e o Direito Civil, o que mostra que está havendo uma “publicização” do direito privado, já que a distância entre o direito público e o direito privado está cada vez menor. Percebe-se que o Direito Civil vem se baseando cada vez mais nos princípios e direitos fundamentais expressos na Constituição Federal, e a presença desses direitos fundamentais nas…

Caracterização • Reforma do Estado – redução da ação estatal • Retirada do setor público da operacionalização dos serviços sociais • Estado firma parcerias com setor privado • Estado que fortalece relações globalizadas em prol do fortalecimento econômico – Pactuações e ajustes orçamentários para alcançar equilíbrio fiscal, de acordo com interesses internacionais. O caso brasileiro • Reforma administrativa • A importância do Governo FHC para realização do ajuste fiscal • As…

SÃO PAULO, ABRIL, 2014. A. DOMINIO PUBLICO O autor começa o livro com um dos assuntos mais discutido na arquitetura, o público e o privado. Esses dois termos não são apenas pequenas definições de espaço, para os arquitetos a questão publico/ privado significa muito mais. Ambos os termos estão sempre interligados, sempre levando em consideração a questão de pessoas e grupos. “Os conceitos de público e privado podem ser interpretados como a tradução em termos espaciais

Renovação forçada Professor da Dom Cabral reafirma a importância de preparar os gestores públicos para receber um novo perfil de profissional Caroline de Freitas REVISTA MELHOR, Edição 305, 2013. Apesar dos esforços empreendidos na melhoria da gestão de pessoas no setor público, ainda há um longo caminho a ser percorrido para equiparar essas ações às melhores práticas do setor privado. Nessa batalha, alguns desafios permanecem, como a descontinuidade das políticas e dos…

A Importância da Convergência da Inovação no setor público e privado e o Benchmarking nas Organizações Hugo M. de Brito Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UniRio, Campus CCJP (Centro de Ciência Jurídicas e Políticas), Botafogo – RJ – hugounirio@globomail.com Resumo Este artigo tem a finalidade de externalizar a importância da convergência da inovação do setor privado para o público. Visa a ratificar a importância do crescimento do investimento em setores do…

CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado explicitados na Carta…

contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios…