Mudanças Ocorridas Na Lei 6 404 76

1(2> Cabe notar, é bem verdade, que o legislador brasileiro da década de *990 não se mostrou sensível a conferir relevância à equação jornada- -emprego. Ao contrário — embora no período a taxa de desemprego fosse muito elevada. De fato, por exemplo, a Lei n. 9.601, de 21 de janeiro de 1998, oriunda de mensagem do Poder Executivo e oficialmente defendida como programa emergencial para combate ao desemprego, não estipulou qualquer medida redutora da duração do trabalho (construindo, em…

...................................................................100 5.2 - 13º Salário ....................................................................................................................................................109 Parte 6 - Rescisão Contratual 6.1 - Rescisão Contratual .....................................................................................................................................114 Parte 7 - Obrigações Trabalhistas 7.1 - Salários de…

1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. 3 - Gratificação natalina (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador

SÚMULA 175: Descabe o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS. Desapropriação Súmula 408 Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577, de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, a forma da Súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal. SÚMULA 354: A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. …

necessidade da classe de permanente atualização em relação às normas contábeis vigentes. Elaborado com o propósito de facilitar o dia-a-dia de trabalho e servir de fonte segura e atualizada a respeito da legislação contábil, o livro traz os decretos e as leis federais relacionados à organização dos Conselhos de Contabilidade, além de outras normatizações de interesse da profissão. Também estão na obra as Resoluções do CFC editadas de 1958 a 2007; as Súmulas e as Instruções…

relacionamento com o cliente. Para isso, a participação dos consumidores é de fundamental importância. Internet: www.ans.gov.br (com adaptações). Com referência às informações e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item a seguir. 6. Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir “é” (ℓ. 10) por são, desde que também se substitua “leva” (ℓ. 11) por levam. 7. Depreende-se das informações do texto que a forma de “participação dos consumidores”…

16 16 17 17 18 20 22 24 28 29 29 29 30 31 31 32 33 33 33 34 35 35 36 37 37 38 38 38 39 41 41 41 42 42 3 ORDEM DOS TÉCNICOS OFICIAIS DE CONTAS 5. Adaptabilidade por regulamentação Colectiva e Adaptabilidade Individual. Período de referência 6. Banco de horas. Horário concentrado 7. Horário de trabalho. Sua elaboração. Intervalo de descanso e descanso diário 8. Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho 9. Alteração de horário de trabalho 10.…

GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC-014.800/2007-3 (com 10 Anexos e 6 Volumes de Anexo) Apenso: TC-008.860/2007-6 (com 5 Anexos) Natureza: Acompanhamento Entidades: Ministério do Esporte, Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ e Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Rio 2007 S/C Ltda. (CO-RIO) Interessado: Tribunal de Contas da União Responsáveis: Ricardo Leyser Gonçalves (CPF: 154.077.518-60), Secretário do Comitê de Gestão dos Jogos Pan Americanos de 2007, e Carlos

CREA-PR N.° 1 - Ética e Responsabilidade Profissional N.° 2 - Ética e Direitos Profissionais N.° 3 - Ética e Organização Profissional N.° 4 - Acessibilidade: Responsabilidade Profissional N.° 5 - As Entidades de Classe e a Ética Profissional N.º 6 - Responsabilidade Social N.º 7 - Responsabilidade na Construção Civil 2 AVANÇAR A CONSTRUÇÃO E INVADIR O VIZINHO? SAIBA COMO NÃO INCORRER NESTE ERRO.........27 Capítulo III - LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS À CONSTRUÇÃO 1…

Atingidas 89 Análise das Taxas de Incidência, Mortalidade e Letalidade 94 4.5.1 96 Descrição das Taxas para o Total dos Motoristas 4.5.2 Descrição da Taxa de Letalidade para os Grupos de Motoristas 97 5 CONCLUSÕES 99 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 102 7 REFERÊNCIAS 104 ANEXOS Anexo 1 - Formulário de coleta de dados de acidentes do trabalho de motoristas A1 Anexo 2 - Listagem da Variável descrição do acidente A2 Anexo 3 -…