Benefício Assistencial

concessão do Benefício Assistencial, diante das controvérsias do Supremo Tribunal Federal, onde esta temática foi escolhida em razão dos questionamentos quanto às discussões da condição de miserabilidade do idoso e do deficiente, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diante disso, o trabalho apresentará o novo entendimento do STJ e do STF acerca da análise do critério econômico para a concessão do Benefício Assistencial, por considerar que à aplicabilidade da Lei nº 8.742/93, que atribui a renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo para considerar incapaz de prover a manutenção da família, está defasado, uma vez que, possuir a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, não seria o único meio de se provar a hipossuficiência, valendo de outros critérios e meios de prova para a comprovação da miserabilidade. Atualmente, tem-se visto muitas discussões a respeito do critério para verificação de miserabilidade, onde o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal passou a entender que mesmo havendo renda acima de ¼ do salário mínimo, poderá se comprovar por outros elementos, o requisito de miserabilidade, como por exemplo, famílias que apesar de ganhar um pouco acima desta renda, tem necessidade específica, em gastos com tratamentos, medicamentos, aluguel, alguma situação específica que comprova que mesmo assim é miserável. Desse modo, para melhor entendimento do tema abordado, faremos uma divisão em três capítulos: da assistência social;…

SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR MACHADO - MG 2007 SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. RAYMUNDO LÁZARO VELLANI JÚNIOR…

FACP Faculdade de Paulínia Dener Jorge BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL “Lei nº 8.742/93” Paulínia 2011 Faculdade de Paulínia Dener Jorge BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL “LEI N° 8742/93” Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Lyra Neto. Paulínia 2011 BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do…

assim como a resenha o é; o objetivo do resumo é informar sobre o que é mais importante em determinado texto. Para Platão e Fiorin (1995), resumir um texto significa condensá-lo a sua estrutura essencial sem perder de vista três elementos: 1. as partes essenciais do texto; 2. a progressão em que elas aparecem no texto; 3. a correlação entre cada uma das partes. Uma dica que pode ajudar muito a resumir um texto, é a técnica de sublinhar. Enquanto você estiver lendo…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ MARIA EUGÊNIA BATISTA DA ROCHA VIANA Análise das mudanças socioeconômicas ocorridas na vida dos beneficiados pelo Programa Bolsa Família TERESINA 2014 MARIA EUGÊNIA BATISTA DA ROCHA VIANA BOLSA FAMÍLIA: análise das mudanças socioeconômicas consequentes dessa política pública na vida dos beneficiados.…

VELSONI APARECIDA ENGLER NÍVEL MOTIVACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE CUNHA PORÃ-SC PALMITOS, 2013 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA VELSONI APARECIDA ENGLER NIVEL MOTIVACIONAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR E ASSISTENCIAL DE CUNHA…

um determinado assunto e mostrar toda a produção de conhecimento sobre um tema especifico, bem como a caracterização desta produção, as lacunas ou apontamentos dos autores para novas pesquisas. Além disto, permite a cobertura de fenômenos de uma forma mais ampliada e serve de referencial para outras pesquisa sobre o mesmo tema. Para Gil (2006, p. 65) “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. …

PROGRAMAS ASSISTENCIAIS – INFORMATIZAÇÃO DE PREFEITURAS BRUNO MUNHOZ MÜLLER MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Orientador: Prof. José Eduardo De Lucca Florianópolis , 22 de novembro de 2007. SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS - INFORMATIZAÇÃO DE PREFEITURAS Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel, do curso de Sistemas de…

IMPORTÂNCIA DO FLUXO DE CAIXA PARA TRANSPARÊCIA DAS OPERAÇÕES DAS EMPRESAS 7 - A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE COMPRAS NA GESTÃO DA EMPRESA 8 - ADMINISTRAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 9 - AS DESVANTAGENS DE CUSTEIO NO MUNDO NÃO GLOBALIZADO 10 - AUDITORIA DAS CONTAS MÉDICAS 11 - AUDITORIA EM SAÚDE 12 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL 13 - AUDITORIA INTERNA - CONTROLE INTERNO 14 - AUDITORIA INTERNA X AUDITORIA EXTERNA 15 - AUDITORIA ODONTOLÓGICA,…

RONY DIEGO SANTOS FIGUEREDO A GESTÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS NA CLÍNICA CENTRO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA BRASÍLIA, DEZEMBRO DE 2009. 1 FACULDADE JK/ANHANGUERA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO VANEILA EVARISTO DE CAMARGO RONY DIEGO SANTOS FIGUEREDO A GESTÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVOS NA CLÍNICA CENTRO BRASILIENSE DE NEFROLOGIA Projeto de monografia apresentado ao curso de Administração da Faculdade JK/Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…