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SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR MACHADO - MG 2007 SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. RAYMUNDO LÁZARO VELLANI JÚNIOR Coorientador: Prof. JÉFERSON ALVES DOS SANTOS INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR MACHADO – MG 2007 Gonçalves, Sandra Regina Alvarenga O Benefício de Prestação Continuada à Luz da Constituição Federal / Sandra Regina Alvarenga Gonçalves; orientação de Raymundo Lázaro Vellani Júnior. – Machado: Instituto Machadense de Ensino Superior - IMES, 2007. 36 p. Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito. 1. Benefício Assistencial. 2. Dignidade humana. I. Vellani Júnior, Raymundo Lázaro, orient. II. Título. CDU: 36 (81) AVALIAÇÃO DA MONOGRAFIA Avaliação da Monografia intitulada “O benefício de prestação continuada à luz da Constituição Federal”, apresentada ao Instituto Machadense de Ensino Superior, pela acadêmica Sandra Regina Alvarenga Gonçalves, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito. APROVADA em 06 de dezembro de 2007. _______________________________________________ Prof. Esp Raymundo Lázaro Vellani Júnior –…

concessão do Benefício Assistencial, diante das controvérsias do Supremo Tribunal Federal, onde esta temática foi escolhida em razão dos questionamentos quanto às discussões da condição de miserabilidade do idoso e do deficiente, prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diante disso, o trabalho apresentará o novo entendimento do STJ e do STF acerca da análise do critério econômico para a concessão do Benefício Assistencial, por considerar que à aplicabilidade da Lei nº…

FACP Faculdade de Paulínia Dener Jorge BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL “Lei nº 8.742/93” Paulínia 2011 Faculdade de Paulínia Dener Jorge BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL “LEI N° 8742/93” Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Luiz Lyra Neto. Paulínia 2011 BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE GOIÂNIA - GO 2014 1 Edilânia Carrijo Guimarães - RA 1123014 BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E A PROBLEMÁTICA ACERCA DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado em forma de Monografia à Unip - Universidade Paulista, como requisito final para…

concessão e administração do benefício de prestação continuada a cargo da União, com a operacionalização por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Instituição vinculada ao Ministério da Previdência, com criação especifica para operacionalizar toda a máquina previdenciária do país, sem, contudo, gerir os recursos provenientes da arrecadação do imposto devido. Desse modo, ao INSS cabe o dever de avaliar a qual cidadão é devido os benefícios da Seguridade Social, dentre eles…

SISTEMA SÓCIO-JURÍDICO: Reflexões sobre fundamentos da ação profissional no espaço ocupacional sócio-jurídico, na direção da efetivação de direitos. Apresentação na plenária do SIMPÓSIO MINEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, CRESS – 6ª R. MG, no dia 18/05/2007 GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviço Social. 4ªed, São Paulo,Cortez,2005. IAMAMOTO, Marilda Vilela. “Atribuições Privativas do(a) Assistente Social- Em questão/ Cf. CFESS/ Comissão de Fiscalização- Projeto Profissional,…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE O projeto de monografia intitulado “O COMPUTO DA CARÊNCIA PARA SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL” elaborado por Gabriel Maines Caon foi avaliado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Monografia I, tendo sido _________________________, obtendo o conceito _____. Orientador: ________________________________________ Professor Especialista Edézio Henrique Waltrick Caon Professora de…

FACULDADE DE PARÁ DE MINAS Curso de Direito Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Leonardo Tibo Barbosa Lima Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia…

Benefício de Prestação Continuada - BPC: desvendando suas contradições e significados MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA (Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos…

ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Marlyson Bruno Pereira Ferreira Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE …