Monografia Pregão Eletronico Srp

propriedade, identificado costumeiramente como sendo o contrato de compra e venda. Trata-se de contrato autônomo, ou, pelo menos de uma das modalidades da compra e venda, segundo o que já lecionava Darcy Bessone em 1960, quando da primeira edição da monografia intitulada Da compra e venda – promessa e reserva de domínio, que tanto lhe notabilizou.12 Nesse aspecto, deve-se observar que a feição atual adotada pelo contrato reflete uma das diversas escolhas que o legislador teve,…

contrato de gestão, deverá ser realizada, pela organização social, licitação pública prévia, de acordo com o estabelecido na legislação federal pertinente (isto é, com observância da Lei 8.666/1993 e da Lei 10.520/2002, esta última a lei geral do "pregão"). Texto Marcelo Alexandrino acerca do tema: 24/04/2006 - Terceiro Setor - As Organizações Sociais [...]Utilizemos, portanto, um conceito restrito de “terceiro setor”. Por esse conceito restrito, consideraremos “terceiro setor”…