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CURSO DIREITO MATEUS DOS SANTOS BARROS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho BELO HORIZONTE DEZEMBRO 2012 MATEUS DOS SANTOS BARROS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO: A inversão como forma de facilitação ao acesso à Justiça do Trabalho Projeto de pesquisa monográfico apresentado a disciplina Monografia I, como requisito parcial para graduação no Curso de Direito, pelo Centro Universitário Newton Paiva. Área de Concentração: Ciências Sociais Orientador: Professor Mestre Cleber Lúcio de Almeida BELO HORIZONTE DEZEMBRO 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 1.1 - CONTEÚDO A inversão do ônus da prova no Direito do Trabalho vem consolidando-se e ganhando cada vez mais força em nosso ordenamento jurídico. Isso ocorre na maioria dos casos, porque os elementos necessários para provar os fatos constitutivos do direito do autor encontram-se, exclusivamente, em poder do réu. Dessa maneira, resta comprovado o grave prejuízo ao recorrido, baseando-se na aplicação do art. 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas, uma vez que o seu direcionamento é no sentido de que a incumbência do ônus probatório recairá a parte que fizer determinada alegação. Nesses casos de aplicação rigorosa da distribuição do ônus da prova, pautando-se na máxima de “quem alega tem que provar” acaba…

realização de apresentação da monografia. Ocorre que, como se trata de curso de pós-graduação à distância, além do conteúdo programático, para sua conclusão e recebimento do diploma por especialização é necessário que seja apresentado o TCC (monografia), sob a supervisão e orientação de professor indicado pelo Curso. No entanto, não obstante a Autora haver entregue no prazo a monografia e obtido nota satisfatória, sempre que acessava o sistema para averiguação de disponibilidade de…

DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO SÃO PAULO 2015 Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Paulista – UNIP, como exigência parcial do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor ... SÃO PAULO 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO A monografia tem por objeto o estudo da distribuição do ônus da prova no processo do…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO A DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO CLAUDIA DOS SANTOS ANTONIO Rondonópolis 2010/ I CLAUDIA DOS SANTOS ANTONIO A DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Regina Suzi Rondonópolis 2010/I SUMÁRIO 1.…

DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. Orientador: Marcus Freitas BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO …

JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2014 SONIA JOSÉ DOS SANTOS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Belo Horizonte (MG) para a obtenção do título de graduação. BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 3…

possibilidade da inversão ope iudicies do ônus da prova, trazendo ao interessado, no caso, o consumidor, avançado instrumento de facilitação da defesa de seus direitos, em sede de processo civil, desde que presentes os requisitos autorizadores. Vejamos a redação do sobredito texto normativo: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do…

INTRODUÇÃO Trata a presente monografia, em síntese acerca da possibilidade de obtenção de provas ilícitas em meio a diligências de busca e apreensão no direito brasileiro. O tema é bastante denso e poderia ser alvo de inúmeras monografias acerca de qualquer de suas particularidades, que, aliás, são muitas. Neste trabalho, procura-se abordar o tema em relação às principais questões que o permeiam, como o momento em que a busca e apreensão pode ser efetivada, as provas ilícitas…

COMO SE PREPARAR PARA CONCURSO PÚBLICO DE JUIZ DO TRABALHO? PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UM ASSUNTO DELICADO. Mauro Schiavi[1] 1)INTRODUÇÃO: Após minha aprovação no concurso da magistratura do trabalho da Justiça do Trabalho da 2o Região, vários bacharéis têm me solicitado dicas para estudos e resoluções de provas. Isso me motivou a escrever esse modesto guia de estudo, visando a amenizar as dificuldades que tem o concursando que inicia os…

SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Itajaí, 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CAMPUS ITAJAÍ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO CARLA FABIANI PACKER Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…