Monografia sobre celulas tronco

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INTRODUÇÃO


Trata a presente monografia, em síntese acerca da possibilidade de obtenção de provas ilícitas em meio a diligências de busca e apreensão no direito brasileiro.
O tema é bastante denso e poderia ser alvo de inúmeras monografias acerca de qualquer de suas particularidades, que, aliás, são muitas.
Neste trabalho, procura-se abordar o tema em relação às principais questões que opermeiam, como o momento em que a busca e apreensão pode ser efetivada, as provas ilícitas por derivação, o entendimento do STF e da doutrina acerca do tema, bem como a visão autoral.
Vivemos importante momento em nosso direito em que, cada vez mais, as buscas e apreensões são efetivadas como meio de obtenção de provas para inquéritos policiais e ações penais, ocorrendo, inclusive, ordens dearrombamento.
A mídia tem acompanhado de perto essas diligência realizadas, com maior vulto pelo polícia federal com apoio da justiça federal em ações de grande impacto midiático a nível nacional.
A grande questão a ser respondida, sem dúvida, versa acerca da legalidade destas operações que, legais ou ilegais, gozam de legitimidade popular.
As buscas tem ocorrido em escritórios de advocacia,empresas, órgãos públicos, residências e, inclusive, em estabelecimentos das administrações diretas de Estados e Municípios, principalmente.
Além disto, é bastante comum que ao adentrar determinado local em vista da informação Y se chegue até a informação X por acidente. Seria válida a persecução penal diante desta informação X?
Essas questões estão em ebulição no direito brasileiro desde aação penal que envolveu o ex-presidente da república Fernando Collor de Melo e Paulo César Farias, quando uma apreensão em uma empresa com o objetivo de obter informações fiscais foi utilizada como fundamento para persecução penal contra estas altas autoridades da república de então.
Para melhor abordar o tema o trabalho trata do conceito de prova e das provas ilícitas e ilícitas por derivação, emseguida.
Após, trata dos princípios ligados ao tema e da busca e apreensão em si, bem como dos problemas e suas soluções pertinentes ao caso.
Poder-se-ia aprofundar o tema derivando por questões principiológicas maiores, mas o trabalho poderia perder o objetivo e poderia ser excessivo para uma monografia.
Todavia, a discussão deste tema é de grande relevância para a democracia, na medida emque trata de dois direitos tomados em alta conta em nossa sociedade, o direito da sociedade de punir aqueles que infringem as regras do direito e o direito daqueles que são investigados de ter seus direitos fundamentais respeitados.
























CAPÍTULO I – PROVA E MEIOS DE PROVA. CONCEITO


Antes de adentrar propriamente no tema das provas ilegaisdecorrentes da violação de domicílio em flagrante delito, deve-se fixar algumas balizas doutrinárias sem as quais será absolutamente impossível desenvolver adequadamente o raciocínio jurídico que aqui se pretende.
Realmente, não se pode derivar sobre o tema das provas ilegais ou proibidas como pensam alguns autores, sem antes definir, adequadamente, acerca daquilo que efetivamente signifique o vocábulojurídico “prova”.
Segundo GRINOVER (2004, p. 357), toda pretensão prende-se a algum fato, ou fatos em que se fundamenta. Deduzindo sua pretensão em juízo, ao autor da demanda judicial (em qualquer espécie de procedimento, frise-se) incumbe afirmar a ocorrência do fato que lhe serve de base qualificando-o juridicamente e dessa afirmação, extraindo-se as consequências jurídicas que resultam no seupedido de tutela jurisdicional.
O pensamento da autora é absolutamente perfeito do ponto de vista daquelas demandas em que há um substrato puramente fático que a permeia, não sendo perfeito, contudo, para aqueles procedimentos jurisdicionais, em que a pretensão se funda em argumentos unicamente de direito.
O processo penal, todavia, é seara em que raramente haverá pretensões unicamente...
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