Monografia Inelegibilidade E Vida Pregressa

observa que Moore (para quem a filosofia moral responde a dois tipos de perguntas fundamentais, quais sejam: “que classe de coisas devem existir por si mesmas?” e “que classe de ações devemos realizar?”) fez sua proposta relativa ao significado da vida boa no capítulo final de Principia Ethica.16 James Griffin, da mesma forma, assinala que Moore passou do trabalho analítico da metaética para o trabalho sintético da ética normativa: se a primeira questão da filosofia moral consistia…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2012 DANIEL CORREA DE ARAUJO A TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito. Sob a Orientação dos professores Jorge Godoi e Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ-UNIC FACULDADE

de José Afonso da Silva: “direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais”. Mas essa definição não abarca todas as modalidades de direitos sociais previstas na Constituição de 1988. O direito de greve, por exemplo, não…

2. Os direitos individuais e coletivos — 83 2.1. Princípio da isonomia — 83 2.1.1. A discriminação positiva — 85 2.2. Princípio da legalidade — 86 2.2.1. O princípio da estrita legalidade — 87 2.2.2. O princípio da reserva legal — 87 2.3.Direito à vida — 88 2.4. Proibição da tortura — 89 2.5. Direito de opinião — 90 2.5.1. Direito de escusa de consciência — 90 2.6. Liberdade de crença religiosa — 91 2.7. Direito de expressão — 92 2.8. Direito de informação — 92 2.9. Direito de antena —…

e fazer um agradecimento que, apesar de particular, é muito especial... Gostaria de agradecer a você, minha querida Má, por tudo o que representa, não só em minha vida como também para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado® surgiu no ano de como um sonho e a concretização de um projeto de vida... 2000, Hoje, depois de 14 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de con­ fessar que tudo isso - além das muitas pessoas que, de uma…

Lapalombara e Myron Weiner, promovem uma segunda evolução neste sentido, quando afirmaram que para um grupo ser considerado partido político deve ele preencher quatro condições: 1- a continuidade na organização – isto é uma organização cuja esperança de vida não dependa da dos seus dirigentes atuais; 2- uma organização visível e verossimilmente permanente em nível local, dotada de comunicações regulares e de outros modos de relações entre elementos locais e regionais; 10…

COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA julho | agosto | setembro 2010 | v. 76 — n. 3 — ano XXVIII Entrevista revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais Mário Palmério — Minas até os confins Luís Giffoni* Mário Palmério, muitas vidas em oitenta anos de existência (1916-1986), dois romances — Vila dos Confins (1956) e Chapadão do Bugre (1965) —, um mundo: o sertão. O sertão dos rios de redemoinhos, canaletes, golfos, paredões de pedra preta e margens de barro…

da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda judicial que possa ser travada sem que esteja presente alguma faceta da própria Constituição. Conhecê- la, pois, não é exclusivo de alguns especialistas, mas é obra que se impõe a todos que lidam…

sucessória na Bahia. No ano de 1920, escreveu, como paraninfo dos bacharelandos da Faculdade de Direito do Largo do São Fran- cisco, em São Paulo, o famoso discurso “Oração aos Moços”, em que se revelou sereno, sábio e amadurecido pela sua trajetória de vida. No ano de 1921, foi eleito pela Liga das Nações juiz da Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia, com a maior votação dentre todos os candidatos. Rui Barbosa faleceu em 1º de março de 1923, aos 73 anos de idade, e foi…

Fazenda Pública.” (TRF2, AG 200302010056618, DJU 04/03/2009) 9. Peculiaridades do regime das empresas estatais (memorização): ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe; casos de inelegibilidade para proteger a normalidade das eleições contra o abuso do exercício de cargo, emprego ou função na “Administração direta ou indireta”; submissão aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;…