Monografia Do Estado Laico

critérios estabelecidos sobre os litígios; * Sociedade proto-legal: O avanço chega com procedimentos para dirimir as disputas, porém não existem regras definidas ainda; * Sociedade legal: Estágio mais avançado de uma sociedade em crescimento. O Estado intervém nas querelas, através de normas e sanções. Há também a construção embrionária de um Direito positivado em códices. O Direito grego percorreu estas três etapas preconizadas por Gagarin, tanto é que, no início o direito era…

Henriques passa a intitular-se rei, aos começos do governo de D. Afonso III, portanto de 1140 a 1248. A independência política de Portugal não envolveu uma autonomia imediata no campo do Direito. Verificou-se a manutenção do sistema jurídico herdado do Estado Leonês. Só pouco a pouco foram surgindo fontes tipicamente portuguesas. Tratava-se, de resto, de um direito de base consuetudinária e foraleira, caracterizado pelo empirismo jurídico, com predomínio da actividade dos tabeliães na…

defendem como mais ajustadas para a resolução destes mesmos problemas. E por isso a tentação de passar de um trabalho estritamente monográfico para um outro, que, se à primeira vista pode dar ares de manual, nada mais é, no fundo, que uma outra monografia, com um objecto apenas um pouco mais dilatado. Em vez de tentar determinar a quem se atribuir o ónus da prova, a questão de saber quais os tipos de acção que são uma consequência processual da atribuição da tutela constitucional a…

apresentada como resultado de um contrato. Não somos mais uma comunidade natural de irmãos ou de fieis, mas um grupo de indivíduos unidos por meio do estabelecimento de uma constituição que regula a organização e o exercício do poder político. O Estado de Direito instituído por essa constituição e uma invenção moderna, calcada sobre a ideia de que não pode haver autoridade acima da própria lei. Nesse contexto, o Direito Público assumiu uma função preponderante, pois é ele que organiza o império

Friedrich Engels, os estudiosos marxistas analisam a escola como o lugar na qual são gestadas as visões que legitimam sistemas de exploração, alienação e dominação. É o caso de Louis Althusser com sua tese de que a escola é um aparelho ideológico do Estado. Outros teóricos ligados ao marxismo, como Antonio Gramsci, por sua vez, preferem entender a escola como o lugar em que pode ser produzida uma contra-ideologia ou uma nova hegemonia. Nesse caso destaca-se o papel transformador e…

hegemônica na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e foi fundamental na constituição das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), dentro do processo de transição política que o país vivia, saindo do regime civil-militar e retornando ao Estado de Direito. Na América Central e na Nicarágua, principalmente, assumiu um caráter mais explosivo e tornou-se parte integrante dos novos valores simbólicos, assumidos pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, durante o processo…

social existente até o momento. Esses movimentos se constituíram em instrumento de transformações junto à sociedade industrial brasileira ao apresentarem um conjunto de problemas que exigiam profundas modificações na organização das forças dentro do Estado e na relação que este estabelecia com as classes sociais. “A nova qualidade que assume a questão social nos grandes centros urbano-industriais deriva, assim, do crescimento numérico do proletariado, da solidificação dos laços de…

DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE DIREITO SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Rio Branco – Acre 2013 SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como requisito…

Creche Nº 2 5.4 Os Espaços Da Creche Nº 3 5.5 Os Espaços Da Creche Nº 4 6. Considerações Finais 7. Referências CARVALHO, Adriana Fernandes Perez; RUBIATO, Karina Cássia da Silva. A perspectiva educativa do espaço físico das creches. 2012. 84 f. Monografia (apresentada ao final do curso de graduação em Pedagogia). União das Faculdades dos Grandes Lagos, UNILAGO, São José do Rio Preto. 1. RESUMO Este trabalho de conclusão de curso discute a perspectiva educativa do espaço físico da…

Círio 84 ANEXO II Linha do Tempo dossiê iphan i { Círio de Nazaré } 11 promesseiros na corda. foto: luiz braga. página ao lado detalhe de cartaz, milagre de d. fuas roupinho, ¡ª™¢, acervo de basílico de nazaré. A HISTÓRIA H á 211 anos, o estado do Pará, mais particularmente a capital, Belém, literalmente pára por ocasião do Círio de Nossa Senhora de Nazaré. No chamado dia do Círio, o trânsito é interditado nas ruas centrais da capital, as lojas fecham, as ruas pelas quais a…