Projeto de monografia

tributos afetados e atividades equiparáveis. 2 PROBLEMATIZAÇÃO Nos templos de qualquer culto, quais são os tributos que são isentos e quais as atividades que gozam desse privilégio? 3 OBJETIVOS Para a construção da monografia são elaborados os seguintes objetivos: 3.1 OBJETIVO GERAL Determinar quais tributos e atividades religiosas são afetados sobre a imunidade tributária sobre templos de qualquer culto. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Conceituar templos de qualquer culto. b) Dissertar sobre o Estado laico. c) Conceituar o direito fundamental à Liberdade religiosa. d) Determinar qual a relação do Estado laico sobre templos de qualquer culto. e) Conceituar imunidade tributária. f) Determinar como a imunidade tributária recai sobre os templos de qualquer culto. g) Determinar a natureza jurídica do direito constitucional imunidade tributária e sua relação com o direito fundamental a liberdade religiosa. h) Enunerar possíveis tributos, e desses quais imunes. i) Enunerar possíveis atividades religiosas, equiparáveis que podem ser consideradas dentro do rol de templos de qualque culto. 4 JUSTIFICATIVA A tributação das atividades realizadas no Estado é de fundamental importância para o financiamento das atividades básicas de Estado, para a manutenção do aparato estatal, para regulação da economia e para a garantia de direitos fundamentais elegidos como objetivos da nação como diminuir as desigualdades sociais, saúde, educação,…

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIELI DE ALMEIDA FERNANDA PAULA FINATTO JULIA ALENCASTRO LUCAS UCHA ODAIR BIASI PROJETO DE PESQUISA BRASIL, UM PAÍS LAICO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2012 Adrieli de Almeida Fernanda Paula Finatto Julia Nathieli R. de Alencastro Lucas Ucha Odair José Nascimento Biasi …

presentes nas mais diversas atividades, é a forma do estado angariar fundos em prol da coletividade, modernamente através do advento da liberdade religiosa nas mais diversas culturas os legisladores de grande parte das mesmas resolveram que as realizações de atividades religiosas seriam imunes a cobrança de impostos, visando assim garantir a ampla liberdade da prática das mesmas e também contribuir de certa forma com o cunho social que muitas delas realizam. Há diferentes visões sobre a…

2009 ALDA FERNANDA SODRÉ BAYMA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL “uma análise da tutela e efetividade do direito à liberdade religiosa à luz da Constituição Federal e legislação infraconstitucional.” Projeto de Monografia apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como requisito parcial para obtenção de nota na Disciplina Monografia I.…

metodológica do Prof. Me. Dr. Heitor Romero Marques, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica. CAMPO GRANDE-MS 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS DA PESQUISA 3.1 geral 3.2 específicos 4 METODOLOGIA OPERACIONAL 4.1 problema e problemática 4.2 hipótese(s) ou questão(ões) norteadora(s) 4.3 fundamentação teórica 4.4 abrangência da pesquisa 4.4.1 Área geográfica 4.4.2 Clientela: população alvo e sujeito(s) 4.4.3 Recursos humanos 4.5 procedimentos…

PRÉ- PROJETO DE MONOGRAFIA Aluno: Matrícula: LICENCIATURA EM PEDAGOGIA Disciplina: Metodologia da Pesquisa em Educação Pólo: Planilha para o desenvolvimento do pré-projeto Tema: Educação Laica no Brasil Objetivos: Investigar as contradições que envolvem o tema num país que declara possuir uma metodologia de ensino onde não se permite a interferencia religiosa nas escolas públicas. E em…

13 6. METODOLOGIA.............................................................................................13 7. CRONOGRAMA.............................................................................................1 8. REFERÊNCIAS...............................................................................................15 CELSO ELIAS DA SILVA ORIGENS DO DIREITO DE FAMÍLIA Problemas e Propostas de Solução …

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Amanda Ribeiro da Costa DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Governador Valadares – MG 2011 AMANDA RIBEIRO DA COSTA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à Direito, Ciências da Econômicas Universidade Vale do Rio Doce. Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho Governador…

Corresponde a uma certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais. Trata-se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no sentido de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizem um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos princípios, com independência dos indivíduos. (ARNOLD, 1971, p. 47) Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito…

apresentada ao curso de Direito da Faculdade Batista de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Letícia. VITÓRIA 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por principal objeto de estudo a união homoafetiva sob a ótica jurídica no atual Direito Brasileiro. O objetivo específico consiste em analisar juridicamente e discorrer sobre a união homossexual sob o prisma…