Direito

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UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO

Amanda Ribeiro da Costa

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Governador Valadares – MG 2011

AMANDA RIBEIRO DA COSTA

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à

Direito,

Ciências daEconômicas

Universidade Vale do Rio Doce.

Orientadora: Profª Ms.Beatriz Coelho

Governador Valadares - MG 2011

AMANDA RIBEIRO DA COSTA

DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Monografia para obtenção do grau de bacharel Faculdade Administrativas em Direito de e apresentada à

Direito,

Ciências da

Econômicas

Universidade Vale do Rio Doce.

Governador Valadares, ______ de___________________ de 2011

Banca Examinadora:

________________________________________________ Profª Ms.Beatriz Coelho Universidade Vale do Rio Doce

_________________________________________________ Prof. Examinador Universidade Vale do Rio Doce

_________________________________________________ Prof. Examinador Universidade Vale do Rio Doce

Dedico em especial aos meus pais, pelo apoio, incentivoe a grande torcida pela concretização de mais uma graduação, aos meus irmãos o apoio, aos meus cunhados pelo carinho, aos meus sobrinhos pelo amor e ao meu noivo pela força nessa longa caminhada.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente gostaria de agradecer a Deus, por mais esta conquista na minha vida. Quero agradecer as pedras preciosas da minha vida, meus pais MAURICIO e ELOYSA, que nunca mediramesforços para fazer de mim uma pessoa feliz e realizada. Às minhas irmãs Adriana, Alessandra que estão presentes em todos os momentos da minha vida e sempre me dando apoio em tudo. Ao meu irmão Anderson que mesmo de longe torce por mim. Aos meus cunhados André e Luzia pelo carinho. Aos meus sobrinhos Fernandinha, Andrezinho e Enrico, os amores da minha vida pela alegria que me contagia. Ao meunoivo Nilo pelo amor e força nos momentos que mais precisei e por estar sempre ao meu lado, torcendo por mim. Aos meus amigos do curso em especial pelo companheirismo e amizade. A minha orientadora Professora Beatriz pela dedicação e por compartilhar os conhecimentos. A todos, o MEU MUITO OBRIGADA!

Ninguém,

pois,

oprima

ao

seu

próximo; mas terás temor do teu Deus; porque eu sou oSenhor, vosso Deus. (Lev 24,17)

RESUMO

Neste trabalho é apresentado um assunto muito polêmico vivenciado na sociedade que é a Descriminalização do aborto. Aborto é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado, ou pode ainda a grávida morrer antes da expulsão do feto. Oaborto ele pode ser classificado em duas espécies: espontâneo e provocado. Espontâneo é quando o aborto acontece naturalmente e o provocado é quando a gravidez é interrompida por vontade da mulher. Para muitos, a possibilidade de fazer o aborto não é totalmente amparada pelo ordenamento jurídico e pela igreja católica. Por isso cada lugar busca solucioná-lo da forma mais adequada ao meio em que vive,não esquecendo que as leis são as mesmas. Assim, este estudo é para discutir os aspectos jurídicos da legalidade do aborto de acordo com o Código Penal, Código Civil, posicionamentos legais e religiosos, monografias, endereços eletrônicos e a Constituição Federal.

Palavras-chave: Aborto. Aspectos jurídicos.

ABSTRACT

This

work

a

very

controversial

issue

in

societythat

exxperienced

the

dercriminalização abortion. Abortion is the termination of pregnancy wity the destruction of the product of conception. The product of conception can be dissolved, reabsorbed y the body or even the mummified woman, pregnant or may even die before the expulsion of the fetus. Abortion it can be classified in two species: spontaneous or induced. Spontaneous abortion...
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