Monografia De Dirieto

sub-títulos para uma melhor abordagem do tema. 2.1. Histórico Alguns aspectos históricos merecem breves considerações antes do desenvolvimento do tema da fraude contra credores. 2.1.1. Direito Antigo Maierini, citado por Adriano Ferriani em monografia, coloca que entre os povos antigos, o devedor respondia pelas suas dívidas com seu próprio corpo. A escravidão era o destino dos devedores, entre os hebreus e também entre os gregos; os egípcios estendiam as conseqüências da…

1 FORTALEZA – CEARÁ 2009 FLÁVIA MOREIRA FERREIRA RELAÇÕES DE GÊNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA INFÂNCIA: uma análise da realidade de pais e filhos atendidos pelo Projeto Família Cidadã Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profª Mestre

absolutos caberiam a poucos direitos do homem, como por exemplo do direito de não ser escravizado e o de não ser torturado, o que são esses direitos senão o direito à dignidade humana? Entendo por “valor absoluto” o estatuto que cabe a pouquíssimos dirietos do homem, válidos em todas as situações e para todos os homens sem distinção. Trata-se de um estatuto privilegiado, que depende de uma situação que se verifica muito meramente; é a situação na qual existem direitos fundamentais que…

classes de delinqüentes e categorias de criminosos Delinqüentes considerados sob o ponto de vista da profissão que exercem. Influência da profissão sobre o crime Delinqüentes considerados sobre o ponto de vista de sua especialidade criminal Monografias de delinqüentes. Causas e processos criminais célebres Física criminal (Influência do meio físico sobre a criminalidade) Anatomia dos delinqüentes Tipo criminoso. Criminoso nato Antropometria criminal Aspecto físico. Fisionomia …

funcionais da privacidade, referidas à possibilidade de um sujeito de conhecer, controlar, endereçar e interromper o fluxo das informações que lhe dizem respeito” (GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, Boa fé e contratos eletrônicos via Internet, in Problemas de Dirieto Civil-Constitucional – coord. Gustavo Tepedino. São Paulo: Renovar, 2001, p. 144-5). 23 Segundo Malerbi, “com o trânsito da sociedade industrial à sociedade tecnologicamente avançada do final do século XX, esta se converte numa…

vários fatores de ordem psico-fisiológicos, próprios da falta de amadurecimento, sugestionabilidade, fertilidade da imaginação, percepção distorcida e fantasiosa, etc., comumente verificadas nas primeiras fases da vida humana. Conforme circunspeta monografia de José Carlos G. Xavier de Aquino, leciona que as legislações de outrora já traziam consigo o direito de testemunhar. O Código de Manu, o direito romano, bem como o direito bárbaro prescrevia que os menores eram absolutamente…

Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2015. p. 320). Prescrição e Decadência. Se reconhecer-se a Prescrição ou a Decadencia da ação acautelada, há coisa julgada sobre tal dirieto. Pois, se o autor propor ação visando à tutela satisfativ, o processo tem de ser extinto pela existência da coisa julgada (art. 485, V) (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo…