Monografia A Punibilidade Nos Crimes De Transito

Nacional de Habilitação; CP – Código Penal; CTB – Código de Trânsito Brasileiro; DETRAN-GO – Departamento Estadual de Trânsito de Goiás; PPD – Permissão Para Dirigir; STF – Supremo Tribunal Federal; STJ – Superior Tribunal de Justiça. RESUMO A mortalidade no trânsito ocupa atualmente a nona posição no ranking mundial de causas de mortes. Somente em Goiânia, no ano de 2006, morreram 270 pessoas vítimas de acidente de trânsito. Fato que demonstra a necessidade de correta…

UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA SALVADOR 2003/2004 GEILSON FELIX DE SOUZA JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA Professor Orientador: João Vicente Costa Neto Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação…

atualizados desenvolvimentos. Entretanto, como se trata de ferramenta judiciária, o Código de Processo Penal lhe dá tratamento de recurso, o que na verdade não o é. A Revisão Criminal nada mais significa que uma ação autônoma de impugnação de decisões com trânsito em julgado, segundo Humberto Barrionuevo Fabretti, na obra Processo Penal Brasileiro, Editora Atlas, 2012. Enfim, muito se poderia dizer a respeito do tema posto em estudo e de todas as consequências que dele resultam.…

SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMÍCIDIOS OCORRIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ROSILDA MARILETE REICHERT Itajaí-SC, maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMÍCIDIOS OCORRIDOS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO ROSILDA MARILETE REICHERT Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção…

CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, sob a orientação do Professor Especialista Rodrigo Flávio B. da Silva. Campo Grande 2014 Jonas de Godoy Landi Corrales DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO Trabalho de…

entusiasmo demonstrado ao longo do curso. A aprovação da presente monografia não significará o endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora e da Universidade Anhanguera Educacional à ideologia que a fundamenta ou nela é exposta. RESUMO DE JESUS, Jaques Bastos. Medidas de Segurança. Universidade Anhanguera Educacional, 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. Bacharelado em Direito. Esta monografia apresenta o tema “As medidas de Segurança” que traz o…

nem todas as pessoas que tiveram a oportunidade de frequentar escolas, até mesmo de nível superior estão ilesas de cometer crimes, posto que esses são classificados de maneiras diversas, por exemplo, crime contra a vida, contra a honra, contra o patrimônio, contra a administração pública, etc. Em alguns casos, pessoas que tem uma escolaridade bastante avançada comete crimes diversos. Então, a conclusão é de que nem todos que tem o acesso a educação não irão delinquir. Porém, pode-se…

funcionário público. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Note-se que o art. 311-A está inserido em Capítulo também incluído no Código Penal pela Lei nº 12.550/2011, estando este no âmbito do Título X da Parte Especial do CP, que versa sobre os crimes contra a fé pública. O tipo penal em comento foi criado com o objetivo de tipificar as fraudes em concursos públicos, vestibulares e outros certames de interesse público, considerando o vácuo legislativo existente, que impedia a…

A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Vale do Rio Doce – UNIVALE, como requisito indispensável à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Fabrinny Neves Guimarães GOVERNADOR VALADARES­MG 2008 3 DIEGO TORRES MAFRA GILBERTO DE OLIVEIRA RAFAEL MOURA DUARTE A PARTICIPAÇÃO NO SUICÍDIO SEGUNDO O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Monografia…

2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DA NACIONALIDADE BRASILEIRA: AQUISIÇÃO, PERDA E REAQUISIÇÃO. DANIELA LIMAS PEREIRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: MSc. MÁRCIA SARUBBI LIPPMANN Itajaí-SC. Novembro 2008 ii AGRADECIMENTO À…