Modelo Preliminar De Litispendência

Apostila sobre Pressupostos Processuais A presente apostila sistematiza o controvertido tema que trata dos pressupostos processuais e nulidades processuais. Texto enviado ao JurisWay em 9/8/2009. Sabemos que o CPC brasileiro segue o modelo italiano que consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa. Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa, ou formado

(inexistência de fatos impeditivos tais quais litispendência, coisa julgada, etc.); Inexistência de irregularidade procedimental que enseje prejuízo às partes. SISTEMAS PROCESSUAIS 1. Espécies a) Sistema Inquisitivo ou Inquisitorial Processo em que se confundem as figuras do acusador e do julgador. b) Sistema Acusatório Caracteriza-se pela separação entre as funções de acusação e do julgamento. c) Sistema Misto Constitui-se pela junção dos dois modelos anteriores, tornando-se, assim,…

Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/juizados-especiais-civeis/44277/#ixzz2VXb0WBmk XPlano de Aula: Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. TEORIA GERAL DO PROCESSO Título Noções preliminares sobre o direito processual civil, penal e do trabalho. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Finalidade do Direito…

Como Elaborar uma Contestação Prática processual civil - Modelo de contestação Este modelo não afasta as orientações em sala de aula. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Terceira1 Vara Cível da Comarca de Pará de Minas – MG Processo nº 1234567-89-2010-8-13-04712 Autor: Pedro Afonso3 Réu: Manoel Tibiriçá Manoel Tibiriçá, já qualificado4, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário que lhe move Pedro Afonso, vem pela presente apresentar C O N

destas definições, que por si só representaria uma monografia autônoma. O escopo primordial traduz-se na tentativa primordial da existência da causa petendi, de adequá-la às exigências estuídas na lei processual e ao modelo processual constitucional vigente neste momento.A litispendência, a cumulação de ações, a coisa julgada e a modificação da demanda são fatores que foram os principais motivadores do estudo da individuação da demanda. As demandas podem ser melhor analisadas, sob…

questão, seja de mérito ou de forma, a fim de não antecipar a tese defensiva. Agora é possível, através da defesa preliminar, a absolvição sumária do acusado (art. 397), desde que se consiga comprovar atipicidade manifesta, excludente de ilicitude, culpabilidade (exceto inimputabilidade) e/ou a extinção da punibilidade. Da decisão que absolver sumariamente, cabe apelação. A defesa preliminar também é o momento para se arrolar testemunhas (no máximo de 08) e produzir ou requerer a…

Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo…

principia do dispositivo e o principio do contraditório . 2 - Natureza das Defesas: A defesa do Réu pode ser: a) DEFESA PROCESSUAL : 2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada. 2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação , ao contrario , amplia ação, até ser superado o impasse. Exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, incompetência relativa do…

| |2.1 Competência Internacional: Definição, competência concorrente (regra) e competência exclusiva (exceção) | |2.2 efeitos das competências concorrente e exclusiva, argüição de litispendência e coisa julgada | |3 Estrutura da Norma de Direito Internacional Privado: Objetos e Elementos de Conexão | |3.1 Elementos de Conexão: Principais elementos de conexão, necessidade

Janeiro, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); 2) Um apartamento residencial localizado na Rua Y, nº 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); 3) Um automóvel marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); 4) R$550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco XXX, Agência XXX, Conta Corrente XXX, conforme demonstrado anexo (doc. 04).…