Modelo Preliminar De Litispendência

do autor. C) quando as partes transigirem. D) quando o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação. E) pela convenção de arbitragem. 6 . Dentre outras hipóteses, suspende-se o processo quando A) o juiz acolher a exceção de litispendência. B) ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes. C) for oposta exceção de incompetência de juízo. D) o juiz acolher a exceção de coisa julgada. E) ocorrer confusão entre autor e réu. 7 . O pedido pode ser…

da outra parte pode requerer a ILEGIMATIO AD PROCESSUM; a.b)Inexistência de prescrição ou decadência: o direito não pode ser prescrito; a.c)Inexistência de coisa julgada material: o caso não pode já estar julgado; a.d) Inexistência de litispendência: o caso não pode estar sendo julgado. Não pode haver causa em curso idêntica àquela que está sendo ajuizada. OBS.: A AUSÊNCIA DE MATÉRIA DE PROCESSO ACARRETA A PENALIDADE DE !EXTINÇÃO DO PROCESSO”. b) MATÉRIA DE AÇÃO Os…

OBJETO DA AÇÃO. * PEDIDO: divide-se em: * IMEDIATO – É A TUTELA JURISDICIONAL (ex.: pedir a condenação); * MEDIATO – É O BEM DA VIDA PRETENDIDO (ex.: cumprir a obrigação). 5. TEORIA DA IDENTIFICAÇÃO: ATRAVÉS DOS ELEMENTOS DA AÇÃO SE RECONHECE: * LITISPENDÊNCIA (QUANDO JÁ EXISTE UMA OUTRA AÇÃO EM CURSO, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES); * COISA JULGADA (FINALIZADA). EXEMPLO: “A” celebrou um contrato com “B”. “A” propõe uma ação declaratória (declara a existência ou a inexistência de uma…

considerado incontroverso (ou seja, em linguagem processual é ponto que, por não controvertido, não se transformou em q ue s t ã o ) e não demandará dilação probatória acerca do mesmo. Divide-se a CONTESTAÇÃO em: (i) DEFESA PROCESSUAL OU PRELIMINAR, onde são argüidas questões de índole puramente processual, como a falta de pressupostos processuais ou de condições da ação. A DEFESA PROCESSUAL divide-se, por sua vez, em DILATÓRIA e PEREMPTÓRIA; (ii) DEFESA DE MÉRITO, onde são…

função essencial; juízos concretos. JURISDIÇÃO (NEOCONSTITUCIONALISMO): Premissas para compreender os impactos dos princípios na jurisdição: - supremacia da Constituição; - força normativa da Constituição; - Constitucionalização do direito. Modelos de jurisdição 1. Romano: “revelação do direito” com base nos fatos trazidos; iurisdictio; função passiva do juiz (Da mihi gactum dabo tibi jus); 2. CHIOVENDA: atuação de vontade concreta da lei; subsunção; sintonizado com a teoria de…

herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Litispendência Internacional: A existência de litispendência nesses casos é controversa. O CPC em seu artigo 90 veda a litispendência nos casos de competência concorrente e ao conceituar a exclusiva também. Vemos que parte da doutrina, devido a acordos internacionais, como o do Mercosul, acham que existe amparo legal para a existência da litispendência, assim como alguns julgados do STJ. Critérios para distribuição…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

agente Critérios para determinação da competência Território Valor da causa Matéria Função Competência absoluta e competência relativa Absoluta Funcional e matéria – artigo 111, CPC Inderrogável/improrrogável/insanável Deve ser argüida em preliminar de contestação Relativa Valor – território – artigo 11, CPC Derrogável/prorrogável/sanável Deve ser argüida em exceção Causas modificativas de competência Conexão – identidade de pedido e causa de pedir Continência –…

RELATÓRIO: Inconformado com a sentença que julgou procedente o pedido formulado por Fabiana Salomão Mazzi, na ação declaratória de nulidade de ato jurídico, sendo determinada a nulidade do ato de transmissão de propriedade do caminhão marca Scania, modelo T 113, placas BYD 8603, determinando que o Detran/SC expeça Certificado de Registro de Veículo em nome da autora, cancelando-se aquela operada com fraude, ordenando, ainda, que o Banco do Brasil S/A expeça Carta de Liberação do…

PROCESSO Nº. Controle: Pelo acusado: ............. Conspícuo Magistrado, O acusado, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRELIMINAR ( RESPOSTA à ACUSAÇÃO )as acusações que lhe são imputadas na denúncia. Para tanto expõe e requer: “Sob a ponte da Justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais