Pressupostos Processuais

Apostila sobre Pressupostos Processuais
A presente apostila sistematiza o controvertido tema que trata dos pressupostos processuais e nulidades processuais.
Texto enviado ao JurisWay em 9/8/2009.
Sabemos que o CPC brasileiro segue o modelo italiano que consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa.
Mais simples seria o binômio processual formado pelos requisitos de admissibilidade e pelo mérito da causa, ou formado pelos pressupostos processuais e pelo mérito da causa, desde que nos pressupostos processuais fossem incluídas as condições da ação (conforme ocorre na processualística alemã e portuguesa).
Para Celso Neves existiria na realidade um quadrinômio formado pelo pressuposto processual, os supostos processuais,pelas condições da ação e pelo mérito da causa.
Restrito o pressuposto processual ao exercício do direito de ação, sem o qual não pode ter existência a relação jurídica processual dispositiva, os supostos processuais envolveriam os requisitos de validade do processo, permanecendo as condições da ação no plano das circunstâncias que tornam possível o exame do mérito.
Por ser o processo dialético é natural que uma das partes alegue e que a outra se contraponha a essa alegação. A alegação é chamada de ponto, ao passo que a alegação impugnada recebe então denominação de ponto controvertido.
A principal questão do processo é a questão de mérito descrita no pedido. O pedido fixa o principal ponto duvidoso do processo, também conhecido como objeto litigioso do processo, thema decidendum, res in judicium deducta, pretensão(processual ou afirmação de direito material), lide de mérito, lide, questão de mérito, meritum rei, meritum causae, mérito da causa, ou simplesmente, mérito.
O juiz tem conhecimento de determinadas matérias independentemente de alegação e, portanto, de impugnação. Assim age de ofício para conhecer as matérias de ordem pública constituindo-se das condições da