Eng. Civil

Lista de documentos necessários para: I. Alvará de Aprovação e Execução a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº de telefone do fax e e-mail; b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos; c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal; d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU; e) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado, numerado na seq-ência das demais folhas do projeto, de acordo com o item 3.A.6 do decreto 32.329/92, em duas vias; f) Peças gráficas representando o projeto, em duas vias; g) Memória de cálculo, se for o caso; h) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal; i) Ficha Técnica, se houver, dentro do prazo de validade (opcional); j) Diretrizes de Projeto, se houver, dentro do prazo de validade (opcional). II. Alvará de Aprovação a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº do telefone do fax e e-mail; (link para o modelo do requerimento padronizado) b) Cópia do comprovante de posse (compromisso de compra e venda, etc.),…

Para atendimento de sua solicitação é necessário que seja preenchido de forma completa e correta o modelo de formalização abaixo mencionado: “Eu ..............................., CPF: ...............................,,atual responsável pelo contrato (incluir o contrato, Ex OFERTA PME) ¹ afirmo que a empresa (Razão Social) CNPJ: ..............................., declara-se ciente da alteração de consumo na data DD/MM/AAAA e autoriza o desbloqueio do logon…

os seguintes tipos de empresas: Uma sociedade anónima; Uma sociedade por quotas; Uma sociedade unipessoal por quotas; Uma sociedade unipessoal anónima. A criação de “Empresa na Dia” foi instituída por Decreto-Lei, como um regime especial de constituição e funcionamento imediato de sociedades, que abrange as sociedades comerciais do tipo por quotas e anónimas. No âmbito deste regime, é possível constituir uma sociedade num dia. O processo é simples e é possível graças à…

Associação 1º PASSO ( OPCIONAL) Publicar no maior jornal de circulação o edital de convocação da Assembléia de Fundação com 07 (sete) dias de antecedência (veja modelo nº 01). 2º PASSO Reunir a Assembléia de Fundação no dia, hora e local aprazados. Observações: • • A Assembléia será instalada por um dos integrantes do grupo fundador. Reunião deverá contar com no mínimo 7 pessoas (presidente, vicepresidente, 1º secretário, 2° secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro e o Conselho Fiscal)…

aspirações econômicas, sociais ou culturais dos seus associados. 2. Cooperativa educacional Cooperativas de alunos de escola agrícola e cooperativas de pais de alunos. 3. Edital de convocação Uma vez constituída uma Comissão Organizadora da Cooperativa, deverá ser publicado um Edital de Convocação para Constituição da Cooperativa, no mínimo 10 dias de antecedência, em pelo menos um jornal de maior circulação na cidade, convocando todos os interessados em criar a cooperativa, já…

fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações econômicas, sociais ou culturais dos seus associados. As Cooperativas são classificadas, pela Organização das Cooperativas Brasileiras, nos seguintes segmentos: Trabalho- Profissionais que prestam serviços a terceiros Agropecuário- Relativo a qualquer cultura ou a qualquer criação rural Consumo- Cooperativa de abastecimento Crédito- Cooperativo de crédito rural e urbano Educacional- Cooperativas de alunos de escola…

Modelo de Governança da RENOVA ENERGIA S.A. A Renova adota elevados padrões de governança, alinhada às melhores práticas do mercado brasileiro. Listada na BM&F Bovespa no Nível 2 de Governança Corporativa, segue regras societárias que melhor equilibram os direitos de todos os acionistas, independentemente da condição de controlador ou minoritário. O modelo de governança corporativa da Renova prevê um conjunto de mecanismos destinados a promover maior interação entre o conselho de…

MODELO REQUERIMENTO DA INTERESSADA PORTARIA ANP Nº 297, DE 18/11/03 REVGLP Senhor Superintendente de Abastecimento, Comercial de Gás Brasília Sul Ltda Me pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 12.112.833/0001-23, estabelecida na Rua 04 S/N° Qd. 04 Lt.13 Jd. Brasília Sul, em Luziânia Goiás, vem requerer a V. Sa. autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, em conformidade com a Portaria ANP nº 297, de 18/11/2003. …

Terceiro Setor O que é Terceiro Setor? Quando pensamos em Terceiro Setor inevitavelmente o associamos a instituições sem fins lucrativos que promovem ações voltadas ao bem comum. Esta associação está correta, mas o que é uma instituição sem fins lucrativos? A expressão “instituições sem fins lucrativos” não constitui um modelo de pessoa jurídica adotada pela legislação brasileira, mas seu uso decorre da tradução do termo Non Profit Institutions, utilizado em modelos de…

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ... (DENOMINAÇÃO) DATA: ... (......). HORA: .... (......). LOCAL: (Sede social ou outro local – ex.: Av. XV de Novembro, 331, Maringá, Paraná). PRESENÇAS: Número legal constituindo o quorum estatutário, em primeira convocação (ou em 2ª convocação). PRESIDÊNCIA: (ver exigência estatutária – Presidente da Diretoria? Ou Presidente escolhido para a Assembléia. SECRETÁRIO: (mesma regra do Presidente – ver estatuto ou indicar Secretário…