como criar uma empresa em cabo verde
Introdução
A graduação de Cabo Verde a País de Desenvolvimento Médio obriga a uma maior exigência em termos de crescimento endógeno. Isto só é possível com o aumento da competitividade do tecido empresarial para, simultaneamente, dinamizar a concorrência interna e preparar as empresas para competirem no mercado global. A possibilidade de criação de uma empresa num só dia constitui uma das medidas do Governo que visam criar um ambiente de negócios facilitador e capaz dar corpo ao empreendedorismo e à inovação. No portal “PORTON DI NOS ILHA” estão disponíveis todas as informações respeitantes ao processo de criação da “Empresa no Dia” nomeadamente os requisitos e a documentação necessária para o efeito.
Num balcão de atendimento presencial da Casa do Cidadão, específico para o efeito, poderá constituir a sua empresa e iniciar o seu funcionamento.
Poderão ser criados os seguintes tipos de empresas:
Uma sociedade anónima;
Uma sociedade por quotas;
Uma sociedade unipessoal por quotas;
Uma sociedade unipessoal anónima.
A criação de “Empresa na Dia” foi instituída por Decreto-Lei, como um regime especial de constituição e funcionamento imediato de sociedades, que abrange as sociedades comerciais do tipo por quotas e anónimas. No âmbito deste regime, é possível constituir uma sociedade num dia.
O processo é simples e é possível graças à integração dos sistemas de informação das orgânicas envolvidas na criação e funcionamento da empresa (DGRNI, DGCI, INCV, INPS, IG, DGT). É também possível porque, neste processo, os interessados têm à sua disposição uma bolsa de firmas (nomes de fantasia) e modelos de estatutos, pré-aprovadas pela Direcção Geral de Registo Notariado e Identificação. Ambos estão disponíveis para consulta no Portal “PORTON DI NOS ILHA”. A publicação oficial do contrato de constituição da sociedade é imediata, via electrónica no site da INCV (Imprensa Nacional de Cabo Verde). O pacote de serviços para a