Modelo de estatuto

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ROTEIRO PARA CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

1ª ETAPA Criação da Associação 1º PASSO ( OPCIONAL) Publicar no maior jornal de circulação o edital de convocação da Assembléia de Fundação com 07 (sete) dias de antecedência (veja modelo nº 01). 2º PASSO Reunir a Assembléia de Fundação no dia, hora e local aprazados. Observações: • • A Assembléia será instalada por um dos integrantes do grupo fundador.Reunião deverá contar com no mínimo 7 pessoas (presidente, vicepresidente, 1º secretário, 2° secretário, 1º tesoureiro, 2º tesoureiro e o Conselho Fiscal) sem limites pra o máximo de membros, pois esses serão considerados associados Após a instalação, será solicitado aos presentes que elejam um presidente e um secretário para aquela Assembléia. O presidente eleito solicitará ao Secretário que leia oedital de convocação e, em seguida, o projeto do estatuto social (modelo nº 02). Colocará o projeto em discussão e votação. Se forem apresentadas emendas, estas deverão ser votadas, uma a uma. O projeto deverá ser aprovado com ou sem emendas. O Presidente deverá fazer com que todos os presentes assinem o Livro ou a Relação de Presença. O Secretário deverá ir anotando todas as ocorrências, a fim deredigir a ata, a qual deverá ser aprovada, no final da Assembléia pelos presentes (modelo nº 03).

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3º PASSO Ainda na Assembléia de Fundação Observações: • Após a aprovação do projeto de estatuto, o Presidente deve anunciar que fará realizar, em seguida, a eleição para escolha dos membros que

integrarão o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, esclarecendo que poderáhaver inscrição de chapas. • • • • Havendo disputa, com mais de uma chapa, o Presidente designará escrutinadores e providenciará uma urna. Não havendo disputa, os membros dos dois Conselhos poderão ser eleitos por aclamação. Logo em seguida à eleição deverão ser proclamados os eleitos, que serão empossados imediatamente. O Presidente do Conselho de Administração, tão logo seja empossado, passará aexercer a Presidência da Assembléia.

4º PASSO Encerramento da Assembléia de Fundação Observações: • • • O Presidente determinará ao Secretário que proceda a leitura da ata. Após a leitura, a ata será posta em discussões, em seguida, submetida à aprovação. O Presidente declara encerrada a Assembléia.

5º PASSO Eleição da Diretoria Observações: • • Após dar por encerrada a Assembléia, o Presidentesolicita a permanência dos membros do Conselho de Administração. O Conselho de Administração reunido, elegerá a Diretoria da Associação, normalmente composta de Presidente e Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiros. Desta reunião também deverá ser lavrada uma ata ( modelo nº 04).



2ª ETAPA

Oficialização da Associação. Até o presente momento aAssociação está criada apenas de fato. A partir de então é necessário oficializá-la, ou melhor, torná-la uma entidade com personalidade jurídica de direito privado. Para que isto se concretize devem ser seguidos os seguintes passos: 1º PASSO Requerer a inscrição da Associação ao Oficial de Registro de Títulos e Documentos (veja modelo nº 05). Observações: • • • • • • O requerimento deverá ser assinadopelo Presidente da entidade, com indicação de sua residência e firma reconhecida. Anexo ao requerimento deverão conter: Duas vias originais da ata de fundação assinada pelo Presidente da Associação, com firma reconhecida; Uma via do estatuto social devidamente assinada pelo Presidente da Associação, com firma reconhecida; Lista de presença com a assinatura dos Fundadores ; relação dos integrantesdo Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria com as indicações de nacionalidade, estado civil, profissão e residência de cada um. a) se houver algum estrangeiro, juntar visto de sua permanência legal no país; b) se houver algum solteiro, declarar a maioridade do mesmo; c) se houver a participação de pessoa jurídica na associação juntar prova de sua existência legal; todas as folhas...
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