Modelo E Apelação Cível

estabilidade, apto à formação equilibrada de sua personalidade, é critério da decisão do juiz (Waldyr Filho, Grisard. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. p. 63 e 64). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.009937-9, de Blumenau, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 16-06-2011). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO NO APELO. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM CANCELAMENTO NO SERASA Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver correspondentes com o Código Civil de 2002 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _____________(UF) _____________, brasileiro, casado, advogado, OAB/UF ____ , residente e domiciliado na Av. _____________, ___, nesta cidade e comarca, advogando em causa própria, ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Hortências, em Uberaba - MG, pelos seguintes motivos de fato e razões de direito: DOS FATOS 1- O requerente, na data de 14 de março de 2009, firmou com o requerido o contrato de adesão, visando a aquisição de um veículo BMW. 330-i, motor 3.3., gasolina, zero quilômetro (doc. anexo). 2- O Contrato foi firmado com a requerida em 50 (cinqüenta ) parcelas mensais de R$ 2.444,28 (dois mil,…

ofensa à honra subjetiva do ente natural manifesta-se internamente, na esfera intrínseca da vítima, ao passo que o ataque à honra objetiva é externo, é o desapreço, o desabono social do ofendido perante a coletividade. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CÍVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARTIGOS. HIPÓTESES. INCABIMENTO NO CASO CONCRETO. DANOS MATERIAIS INCOMPROVADOS E DANOS MORAIS INDEVIDOS. Caso em que não comprovaram os autores todos os prejuízos patrimoniais que…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______. Qualificação do autor, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de qualificação da parte ré, pelas razões abaixo aduzidas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, que não possui condições de arcar com o pagamento das custas…

099/1995), presente no julgado.[3][4][5] Assim como é dada a denominação de Apelação para o respectivo recurso no processo civil,[6][7] é dada a denominação de Embargos de Declaração para a presente peça (mesmo quando se tratar de uma única unidade).[8][9][10] No Processo Penal Brasileiro, poderão ser opostos embargos de declaração no prazo de dois dias contados da sua publicação, aos acordãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, bem como das sentenças proferidas…

anexadas. Durante a união matrimonial o Requerente e a Requerida adquiriram os seguintes bens: 1. 01 aparelho de televisão 2. 01 geladeira 3. 01 máquina de lavar roupa 4. 01 fogão 5. 01 guarda roupa 6. Um automóvel, marca/modelo: Palio Wee Kend, gasolina, placa CIL 6466, avaliado na sua totalidade por R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tendo isso em vista, a Requerida concorda que todos esses fatos trazidos pelo autor condizem com a verdade, entretanto, o mesmo…

Princípio da Variedade do Regime de Bens O novo Código Civil adota o princípio relativo à Variedade dos Regimes de Bens, ou seja, os nubentes tem livre escolha de antes de o casamento, estipular o regime de bens, assim o ordenamento não somente contempla modelo específicos ou típicos, como permite aos nubentes estipular a respeito o que lhes aprouver, salvo os casos especiais. Assim, prevê o art. 1.639: “É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus…

|cooperativa, o cooperado fica desobrigado do pagamento de mensalidades e taxas de funcionamento do ente associativo, afigurando-se excessiva a cobrança desses valores no | | |pedido monitório. 3 - Apelo improvido (TJDFT - 4ª Turma Cível, Apelação Cível nº 20080111438460-DF, Rel. Des. Arnoldo Camanho de Assis, j. 9/7/2012, v.u.). | | |

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOÃO CARLOS DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº..., bairro..., Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, CEP ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio