Modelo De Parecer Técnico Estatuto Do Idoso

instituição Solar do Mimo O Centro de Acolhimento de Crianças em Risco “Solar do Mimo” é uma Instituição Particular de Solidariedade Social com âmbito de intervenção nacional, dando, no entanto, prioridade ao Distrito da Guarda, sem fins lucrativos e com Estatuto de Utilidade Pública, que se destina ao acolhimento de crianças e jovens em perigo, fundamentando a sua acção nos princípios consignados na Declaração dos Direitos do Homem, na Declaração dos Direitos da Criança e nos direitos…

pelo prazo de doze meses, a contar de 01 de janeiro de 2013, com ônus para ambos os órgãos, a servidora JUCILEIDE LEAL FREIRE, Assistente Administrativo A-VI, matrícula 011.333-6G, do quadro de pessoal da Seminf. II – ESTABELECER, nos termos do Parecer nº 125/2012P.Pessoal/PGM, que o órgão de origem da servidora fique incumbido do pagamento da remuneração do cargo efetivo, enquanto que o pagamento de representação de cargo em comissão ou a diferença dessa, ou ainda o pagamento de função…

América, fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas "estados "; seus” "governadores" passaram a ser denominados "presidentes de estado". Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se organizassem de acordo com seus peculiares interesses, desde que não contradissessem a Constituição. Exemplo: a constituição do estado do Rio Grande do Sul permitia a reeleição do presidente…

lógica argumentativa aplicadas à metodologia do caso concreto. Estrutura técnico-formal do texto jurídico. Produção de textos: redação técnico-jurídica do Parecer. Técnica e prática de oratória forense. Conteúdo Programático UNIDADE 1 Análise comparativa da linguagem nos textos jurídicos sob a ótica da lógica: formal, do razoável e argumentativa. 1.1. Petição; 1.2. Contestação; 1.3. Sentença; 1.4. Acórdão; 1.5. Parecer. UNIDADE 2 Estrutura do texto jurídico: narrativa…

Portadora de Deficiência 1. Constituição Federal/98 ..................................................... 3 2. Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99 – “Lei da CORDE” ............................................................ 10 3. Lei nº 8.069/89 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA .......................................................... 51 4. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 9.720 de 30 de novembro de 1998 ........................ 60…

I N T R O D U Ç Ã O O presente fascículo faz parte da série Cultura da Cooperação e tem por objetivo oferecer informações sobre uma das formas mais básicas do processo associativo: Associações. Ele foi organizado a partir das sugestões que os técnicos do SEBRAE que lidam diariamente com essas demandas, nos encaminharam e busca responder as principais questões apontadas. Escrito de modo a permitir uma consulta objetiva e respostas simples para as perguntas mais comuns, trás também,…

DE RESERVA PARA OS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO EDITAL Nº 1 – SERPRO, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 O Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), tendo em vista o disposto na Lei nº 5.615, de 13 de outubro de 1970, e alterações e no Decreto nº 6.791, de 10 de março de 2009, e alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Analista e de Técnico, mediante as condições…

Estado. Os serviços de Acolhimento para crianças e adolescentes integram os serviços de alta complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), seja eles de natureza publica - estatal ou não estatal, e devem pautar-se nos pressupostos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), do plano nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos da Criança e Adolescente à convivência familiar e comunitária, da Politica Nacional de Assistência Social(PNAS); da Norma operacional básica…

inciso II da Constituição Federal, Leis Estaduais n.º 14.237/2002 e nº. 15.507/2005, torna pública a realização de concurso público para formação de cadastro-reserva em cargos de Nível Superior e de Nível Fundamental da Superintendência da Polícia Técnico-Científica relacionados no quadro constante do Anexo III deste edital, de acordo com a legislação pertinente e com o disposto neste edital e em seus anexos e nos editais subsequentes. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O…

CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ Pág.166 ANEXOS Resoluções Publicadas em 2010......................................................................... Pág.169 II- Pareceres Jurídicos Acatados pelo Conselho Pleno em 2010...................... Pág.171 III- Carta de Florianópolis...................................................................................... Pág.175 I- IV- Plano de Lutas em…