Serviço Social no Judici ario

Serviço Social no Judiciário Prof.ª Mª Maria de Fátima Lessa Bellé Assistente Social do Tribunal de Justiça-MS Características  Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o surgimento das primeiras escolas de Serviço social no Rio de Janeiro e nos anos 1940 no Judiciário Paulista.  Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente. Características O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a necessidade e adota a mesma linguagem, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional. O que pode ser observado no conteúdo dos artigos 161 §1º; 162 §1º e 167. E nos artigos 150 e 151. Características  Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente  Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, idoso, família, instituições de acolhimento, medidas socioeducativas, conselhos de direito, Ministério Público, sistema penitenciário) Características  Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção.  Enfrentamento das questões sociais.  Exercício do projeto ético-político. Ponto de partida  Lei 8.662 de 07 de junho de 1993.  Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:  … XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Ponto de partida  Art.

Estudo Social, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social Professora Adriana Barros Características    Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção; Enfrentamento das questões sociais; Exercício do projeto ético-político; Características   Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o início dos anos 1940 (Judiciário Paulista); Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente;…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

isto o psicólogo utiliza documentos como o Parecer Psicológico que é composto de quatro partes: 1. Cabeçalho 2. Exposição de motivos 3. Discussão 4. Conclusão Exposição de Motivos PARECER PARECERISTA: Nome do psicólogo, CRP Nº SOLICITANTE: Mm. Sr. Juiz Dr. Da _____ Vara _______________ da Comarca _____________________ ASSUNTO: Validade de Avaliação Psicológica. I. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O presente Parecer trata de solicitação do Mm. Sr. Juiz Dr.…

Perito-contador nomeado é o designado pelo juiz em perícia contábil judicial; contratado é o que atua em perícia contábil extrajudicial; e escolhido é o que exerce sua função em perícia contábil arbitral. 4. Perito-contador assistente é o contratado e indicado pela parte em perícias contábeis, em processos judiciais e extrajudiciais, inclusive arbitral. COMPETÊNCIA TÉCNICO-PROFISSIONAL 5. Competência técnica pressupõe ao perito manter adequado nível de conhecimento da ciência…

Desenvolvimento Riscos e custos Equipe técnica Cronograma Conclusão TERMO DE DILIGÊNCIA Aplicabilidade Estrutura LAUDO E PARECER PERICIAL CONTÁBIL Apresentação do laudo e do parecer pericial contábil Terminologia Estrutura Assinatura em conjunto Laudo e parecer de leigo ou profissional não habilitado Esclarecimentos do laudo e do parecer pericial contábil em audiência Quesitos e respostas Quesitos novos MODELOS Item 1 2-5 6 - 17 18 - 30 31 - 46 33 34 - 38 39 40 - 41 42 - 45 46 47 - 56…

“Atendimento Social”, bem como o estabelecimento de diretrizes a luz do código de ética da profissão, apresentamos sugestões de documentação para o Serviço Social na área de Recursos Humanos dentro de uma organização 2. Objetivo:  Atender Código de Ética da profissão visando proteger o usuário, a empresa e os profissionais Assistentes Sociais; 3. Considerações Gerais: Relembrando as Ferramentas do Serviço Social 3.1. Atendimento Social O Atendimento Social é o mais…

O SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA: ENTRE A NECESSIDADE SOCIAL E O BENEFÍCIO A previdência geralmente é confundida com seguridade social, mas uma não se reduz a outra. A previdência social desde o início tomou um programa inserido na reprodução da vida social, com benefícios e ampla cobertura, com intuito de proteger seus membros em face de risco. O Serviço Social na previdência é concebido como assistência complementar, é de máxima importância para o futuro da previdência e são…

ARTIGO Saber e poder profissional do assistente social no campo sociojurídico e as particularidades do Poder Judiciário Knowlegde-power in the professional actuation of the social assistant in the social-juridical field and specifically on Judiciary Rosa Lúcia Prédes TRINDADE* Ana Cristina Ferreira SOARES** Resumo: O presente trabalho consiste no estudo sobre as particularidades do trabalho do assistente social no campo sociojurídico, identificando especificamente os principais…