Modelo De Lei Do Aborto

objetivo trazer o tema aborto - muito polêmico nos dias atuais - apresentando enfoques médicos, jurídicos, religiosos, políticos, sociais, econômicos e culturais no Brasil. Começamos explicando o que é o aborto, suas penas e conseqüências. Até 1830, aqui no Brasil, não havia leis sobre o aborto, ano em que foi elaborado o código criminal do Império, que alocou o aborto no capitulo “contra a segurança das pessoas e da vida”. No código penal da republica (1890), o aborto praticado por terceiros

Isabel Bortoluzzi Bertazzo Aborto ou interrupção da gravidez é o ato de por fim a vida de um feto em período de gestação. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida. Segundo o Código Penal: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando…

princípio constitucional Saúde direito de todos, dever do Estado. A saúde como direito, é uma constante construção e para melhor a entendermos como tal, precisamos conhecer um pouco da história da saúde formal no Brasil. Você conhece a Lei 8080/90, conhecida como "Lei do SUS”? Ela está disponível no site do Ministério da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/saude/gestor/ Para que voce tenha um melhor aproveitamento deste módulo e do curso como um todo, recomendamos a sua leitura.

LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA TOLEDO 2007 1 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A NEGLIGÊNCIA QUE VITIMIZA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. Orientadora: Profa. Zelimar Soares Bidarra TOLEDO 2007 2 LUIZE PREDEBON ABORTO NO BRASIL: A…

Com o advento da Lei 12.015/09 foram acrescentadas duas novas causas de aumento de pena para o crime de estupro, nos termos da redação do artigo 234 – A, III e IV, CP. A primeira causa de aumento trata dos casos em que do estupro resulte gravidez, quando o acréscimo será de metade. Já a segunda causa de aumento refere-se à transmissão à vítima de doença sexualmente transmissível de que o agente sabe ou deveria saber ser portador, sendo o incremento da ordem de um sexto até a metade.…

HISTÓRIA ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS DA CULTURA Novembro/2013 ABORTO Como se não bastassem a nudez e a prostituição serem motivo de espanto para nossos avós, surge o aborto. Ingerir ervas (que eram comercializadas “livremente”), carregar fardos ou dar pulos eram manobras conhecidas para fazer o fruto renunciar. Em casos extremos recorria-se a tipos de objetos pontudos: de agulhas a canivetes, de colheres a tesouras de costura ou espetos de cozinha. Pois temia-se

ABORTO EM DEFESA DO INOCENTE Artigo cientifico como exigência da disciplina TCC do curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas pela Universidade Nilton Lins (Manaus – AM) (2011) Rosineide Lopes Barros da Silva* “Os teus olhos me viram a substancia ainda informe; e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda.” (Salmo: 139:16) RESUMO O aborto ou interrupção da…

presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil, e suas evoluções, principalmente de uma recente vitória nos tribunais a respeito da descriminalização do aborto de anencéfalos. Este tema é de grande complexidade, pois no Brasil pouco ou quase nada se avançou. É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo, alicerçado na falta…

Professor Aluno Uma Breve Reflexo sobre o ABORTO 18.04.2012 Uma reflexo sobre o Aborto Buscando-se um bom dicionrio (Aurlio Sculo XXI Digital) para compreender a etimologia da palavra Aborto vamos perceber que a palavra vem do Latim Abortu, e quer dizer 1. De acordo com a Medicina Ao ou efeito de abortar abortamento, amblose, mvito mau sucesso. 2. De acordo com a Jurisdio. Interrupo dolosa da gravidez, com expulso do feto ou sem ela. Portanto, o aborto a expulso prematura do…

Pessoas mentem para conseguir algo, ou para não perder algo. Vale ressaltar que atualmente é extremamente fácil encontrar pessoas frustradas por forçar ser um alguém diante de uma situação com medo da não aceitação do outro, se espelhando em um modelo que julga ser o correto, deixando de lado o verdadeiro valor que cada um possui, a sua autenticidade. Achei interessante e escolhi o trecho acima, pois mostra a idéia de um ser que mesmo dizendo a verdade, pensou em escondê-la. Nota-se…