Modelo De Lei Do Aborto

|Aborto provocado é a interrupção deliberada da gravidez; pela extração do feto da cavidade uterina. Em função do período | |gestacional em que é realizado, emprega-se uma das quatro intervenções cirúrgicas seguintes : | |* A sucção ou aspiração; | |* A dilatação e curetagem;

redação aparentemente contraditória no artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro. A condição conflitante nesse dispositivo legal, tornou-se tema de grande discussão, posto que são atribuídos vários direitos a quem não tem personalidade, segundo a própria Lei. Importante ainda constatar que a Constituição de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no…

Polêmicos Abordados em Biologia. (Aborto, Eutanásia, Células Tronco, Engenharia Genéticas Humanas e Animal, Relações Homo afetivas). OBJETIVOS: O aborto é, de maneira cientificamente indiscutível, um atentado direto à vida humana, à vida de um ser humano procriado, em gestação e indefeso. Representa, pois, uma hipocrisia o uso da expressão "interrupção voluntária da gravidez", que só significa morte de um novo ser, como a discussão entre os patrocinadores do aborto, contra todas as…

concordância com a gravidade da questão, e diante do crescimento da incidência de agressões físicas e morais no Brasil, a FEBRASGO tem muito bem estruturada uma Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei. Cabe à Comissão disseminar ações preventivas e curativas na atenção às mulheres e adolescentes que sofrem violência sexual, por meio de discussões com médicos e com a sociedade, enfatizando sempre os direitos do gênero feminino. …

DE SOUZA ABORTO Unaí – MG 04/ 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista LORENA FERREIRA DE SOUZA ABORTO Professor Orientador Mestre; Helen Danyane S. C de Souza Unaí – MG 04 / 2014 1 INTRODUÇÃO O tema que vem gerando grande polêmica nos últimos anos é o aborto. Dentre pesquisas foi observada que a maioria dos países desenvolvidos permite o aborto para salvar a…

aceitos sem provas formais e suas escolhas são negociadas a partir do ponto de vista utilitário e econômico. Podem também ser considerados como hipóteses na modelagem e mudados depois da validação do modelo. Declarações explícitas de axiomas é uma condição necessária para a computabilidade de uma teoria, modelo ou método. Neste caso, o axioma pode ser visto como um conceito relativo dependente de domínio, por exemplo, em cada programa de software, declarações iniciais podem ser…

INTRODUÇÃO A questão do aborto é discutida constantemente, sendo sempre atual, polêmica e complexa, envolvendo aspectos da mais alta indagação, já que, a discussão engloba campos distintos, tais como: a ética, a moral, a medicina, o direito, a religião, os costumes e a filosofia. O presente trabalho tem como foco o aborto eugênico ou aborto seletivo, como prefere denominar o Conselho Federal de Medicina, ou seja, o abortamento praticado nos fetos que…

INTRODUÇÃO São os homens e não as leis que precisam mudar. Quando os homens forem bons, melhores serão as leis. Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias, deixarão de existir. Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas e atuantes no coração de cada um de nós (Hermógenes). Direito é um produto da convivência social, um conjunto de regras com a finalidade de obter o bem comum e a paz social. É um conceito que remete a outros, como lei, ordem,…

DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO BARBACENA 2012 ANA CAROLINA NORONHA VIANA ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora:Prof.ª Me Delma Gomes Messias BARBACENA 2012 Ana Carolina Noronha Viana ABORTO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…

CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA POÁ ENSINO MÉDIO ABORTO POÁ 2014 CALEBE DE CARVALHO,09 ABORTO Trabalho apresentado à Etec de Poá como parte dos requisitos para obtenção de menção na disciplina de Sociologia, sob a orientação do professor Fabio. POÁ 2014 RESUMO O Aborto é um assunto que Gera muita discussão em nosso pais, por questões culturais, religiosas, entre outras. Existem movimentos que foram criados por…