Modelo De Laudo Pericial De Recuperação Judicial

necessárias, o que tudo constará o auto. CPP. Art. 164. Os cadáveres serão, sempre que possível, fotografados na posição em que forem encontrados. CPP. Art. 165. Para representa as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados. CPP. Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituo de Identificação e Estatística ou…

Médica 9 4 – Hierarquia Médico – Pericial e Atribuições 11 5 – Credenciamento e Descredenciamento de Médicos ou de Instituições Médicas 13 6 – Formação, Treinamento Aperfeiçoamento 15 7 – Cargas de Trabalho 16 8 – Codificação de Servidores da Área Médico-Pericial 17 9 - Supervisão e Controle das Atividades Médicos - Periciais 17 10 – Remuneração dos Médicos 18 11– Classificação e Codificação dos Exames Médicos - Periciais 19 12 –…

Médica 9 4 – Hierarquia Médico – Pericial e Atribuições 11 5 – Credenciamento e Descredenciamento de Médicos ou de Instituições Médicas 13 6 – Formação, Treinamento Aperfeiçoamento 15 7 – Cargas de Trabalho 16 8 – Codificação de Servidores da Área Médico-Pericial 17 9 - Supervisão e Controle das Atividades Médicos - Periciais 17 10 – Remuneração dos Médicos 18 11– Classificação e Codificação dos Exames Médicos - Periciais 19 12 –…

1- Modelo AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com…

Jesus José Emídio Albuquerque e Silva Márcia de Olinda Masson dos Reis Mariângela Davis Maria Raquel Stacciarini Otávio Correa Paes Renata Vila Nova de Moura Holanda Yandra Ribeiro Torres Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para…

Raquel Stacciarini Otávio Correa Paes Renata Vila Nova de Moura Holanda Yandra Ribeiro Torres Coordenação – Geral do Manual Sérgio Antonio Martins Carneiro Samara Douets Vasconcelos Cunha Dias Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para…

Jesus José Emídio Albuquerque e Silva Márcia de Olinda Masson dos Reis Mariângela Davis Maria Raquel Stacciarini Otávio Correa Paes Renata Vila Nova de Moura Holanda Yandra Ribeiro Torres Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para…

Jesus José Emídio Albuquerque e Silva Márcia de Olinda Masson dos Reis Mariângela Davis Maria Raquel Stacciarini Otávio Correa Paes Renata Vila Nova de Moura Holanda Yandra Ribeiro Torres Apresentação A sociedade brasileira exige um novo modelo de gestão pública capaz de viabilizar a construção do Brasil como uma sociedade mais justa e igualitária para todos. O fortalecimento do Estado Brasileiro pressupõe a utilização de todos os instrumentos e recursos disponíveis para…

está apresentando alguma doença, cabe ao Médico Perito estabelecer se a doença é incapacitante para o cargo detido pelo servidor. Da mesma forma, deve definir se tal incapacidade é parcial ou total, temporária ou permanente. A atividade médico-pericial requer absoluta imparcialidade, baseando-se nos conhecimentos técnicos e profissiográficos (conhecimento das tarefas inerentes ao cargo), para estabelecerem não só o período estimado de incapacidade laboral, mas, também, concluir e…

hipótese de incapacidade total e temporária para o trabalho por mais de 15 dias.[1] Sumário: 1-Conceito; 2- Perícia Admissional e Demissional; 3- Requisitos para Concessão e Manutenção do Auxílio Doença; 4- Procedimento Administrativo; 5- Processo Judicial; 6- Reabilitação Profissional; 7- Dos Reflexos Sociais do Indeferimento e da Cessação do Benefício; 8- Conclusão; 9- Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo esclarecer o que vem a ser o auxílio…