Prova pericial médica

A PROVA PERICIAL MÉDICA NO PROCESSO DO TRABALHO Chrystian Sobania Wowk1 Antonio Assad Mansur Neto 2 Introdução: Ao iniciarmos o presente trabalho, destaquemos como essência e foco principal de nosso estudo, o artigo 420 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, notadamente sob o prisma da prova pericial médica, dispositivos legais de plena aplicação ao processo trabalhista, tal como preconiza o artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. A prova pericial lugar quando certos fatos que interessam para o deslinde da controvérsia posta em juízo dependam, para sua percepção e análise, de conhecimentos técnicos, assim entendidos como aqueles que não estão no rol dos homens comuns. Antonio Bueno Neto conceitua perícia como “toda operação ordenada pela autoridade judiciária ou policial, que se destina a ministrar esclarecimentos a Justiça”.3 Nestes casos, o juiz deverá nomear, entre aqueles que, na localidade, possuam habilitação técnica para exercício do mister que lhe foi destinado, perito, que funcionará como verdadeiro auxiliar do Juízo. A prova pericial não pode ser confundida com a prova testemunhal. A primeira tem como objetivo a averiguação de fatos presentes, cuja análise, como dito, dependa de exija conhecimento técnico. A segunda, por sua vez, visa a reconstrução de fatos já passados e percebidos pela testemunha sem a necessidade de qualquer conhecimento qualificado. Humberto Theodoro Júnior, sobre a prova pericial, ensina que: 1

subjetiva, sem fronteiras secundárias, e na obrigação de reparar independentemente de qualquer idéia de culpa, quando o fundamento da reparação é o risco profissional, caso em que será objetiva e coberta pelo seguro social a cargo da Previdência Social. A prova pericial lugar quando certos fatos que interessam para o deslinde da controvérsia posta em juízo dependam, para sua percepção e análise, de conhecimentos técnicos, assim entendidos como aqueles que não estão no rol dos homens…

6.1 – Fundamentos da Perícia Contábil: NBC ........................................................... 23 7 – Prova Pericial .......................................................................................................... 26 8 – Tipos de Perícia ....................................................................................................... 27 8.1 – Perícia Judicial .....................................................................................................…

representante do trabalhador e outro do empregador. Em 1999 acabou a representação classista na Justiça do Trabalho e passamos a ter somente juízes togados. Como na justiça comum, na Justiça do Trabalho temos duas instâncias, mais a instância superior. O art. 112 da Constituição cita a possibilidade de um juiz de direito ter jurisdição trabalhista. Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de…

EM JUNHO DE 2011 PELO 3º Sgt PM EDNA, da CORREGEDORIA PM SUMÁRIO CAPÍTULO 1: CONCEITO E EVOLUÇÃO DA CRIMINALÍSTICA............................... 6 1.1. Conceitos............................................................................................................................. 6 1.1.1. Criminalística....................................................................................................................... 6 1.1.2. Atividades do Instituto de…

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

..........................................................................27 13.1 Exames periciais .............................................................................................................27 13.2 Assistente técnico ............................................................................................................28 13.3 Realização das perícias ..................................................................................................28 13.4 Apreciação…

com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado e nos sites www.funcab.org. e www.cagece.com.br. 1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos sites citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas. 1.8. Os conteúdos programáticos para todos os empregos…

3. O candidato com deficiência que efetuar sua inscrição via Internet deverá, até o último dia de inscrição, entregar o laudo médico ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, no Posto de Atendimento, observando o horário de atendimento ou enviar via SEDEX para o Concurso Público…

fonte. 5 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR – CEFS 2013 UNIDADE II SUJEITOS E ÓRGÃOS DA RELAÇÃO JURÍDICA E SUAS PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO 1. Poder Judiciário A palavra judiciário está ligada a expressão latina juris+dictio, que significa dizer o direito, ou seja, interpretar as leis para solucionar os casos que lhe são trazidos. A função do Judiciário é portanto garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis em questões: - Civis,…