Venho por meio desta requisitar a Vossa Senhoria a instaura o de inqu rito policial para a apura o de CRIME DE HOMIC DIO CULPOSO com fulcro nos Art

Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência nº 299684585, que no dia 29/03/2014, aproximadamente às 10 horas, o Sr. Douglas de Oliveira, brasileiro, casado, piloto, inscrito no CPF sob o nº 22364895756, portador da CNH nº 302659874, residente à Rua Guanabara, nº 261, Bairro cruviana, nesta cidade, pilotava a aeronave, modelo Tupolev Tu-144, , vindo a colidir com o Sr. Alex de Sá, brasileiro, casado, paraquedista, inscrita no CPF sob o nº 325986255587, portadora da C.I. nº 5263897, residente e domiciliada à Rua Pedro praça, nº 265, Bairro caraná, nesta cidade, causando-lhe a morte in loco. Instauro, pois, o competente inquérito policial, objetivando a completa elucidação dos fatos e a eventual culpabilidade do condutor da aeronave. Determino, portanto, ao ilustre escrivão que diligencie no sentido de promover a expedição de requisição à polícia técnica para levantamento do exato local do pouso da aeronave; seja efetuada a vistoria da mesma conduzido pelo Sr.joão Freitas; encaminhar imediatamente a vítima ao IML para que se promova o exame de necropsia, após, junte-se o respectivo laudo; expeça ordem de serviço à Inspetoria para que investigue minunciosamente os fatos elencados, arrolando testemunhas; intime e reduza a termo as declarações do piloto causador do acidente fatal. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Boa Vista RR 28/03/2015 Delegacia de Polícia da Comarca de Boa Vista Inquérito Policial…

...................................32 CAPÍTULO 8: Energias bioquímicas, biodinâmicas e mistas.......................................... .......................35 CAPÍTULO 9: Infortunísticas. Acidentes e Doenças profissionais................................ .........................37 CAPÍTULO 10: As Lesões corporais. Discussão de um laudo médicolegal............................................ 40 CAPÍTULO 11: Crimes contra a liberdade sexual: Sedução. Estupro. Fraude…

Capítulo 1 MEDICINA LEGAL, NULIDADES E PROCESSO PENAL 1.1. INTRODUÇÃO A Medicina Legal, como ciência auxiliar do Direito, não vem recebendo a merecida atenção dos profissionais do campo para o qual é destinada. Os peritos devem dominar o assunto, apresentando suas conclusões nos laudos, mas as noções básicas não podem ser desconhecidas pelos juristas, pois são aqueles que utilizam e precisam compreender as perícias, além de fiscalizá-las. Para Rafael Muñoz Garrido,…

internação em instituições tem sido, historicamente, uma “saída” controvertida. De um lado há quase um consenso sobre sua inevitabilidade, quando se trata do atendimento àquelas faixas da população que não dispõem de recursos necessários - entendendo que não se trata apenas de recursos financeiros mas também psicológicos - para a criação dos filhos no âmbito da família. De outro, há também consenso sobre os prejuízos que daí advêm para a criança, sobretudo em termos de afetividade.…

Trabalhista pela Mestra, Florianópolis (SC). Ergonomista certificado pela Associação Brasileira de Ergonomia – SisCEB/14. Membro da International Commission on Occupational Health (ICOH). Membro do Grupo Técnico em Lesões MúsculoEsqueléticas da International Ergonomics Association. Membro do Grupo Técnico de Prevenção das Lesões Músculo-Esqueléticas da Abergo/ Prevenção. Ex-presidente da Associação Goiana de Medicina do Trabalho. Ex-diretor de Título de Especialista da Associação…

dos fatos, suas causas e circunstâncias, INSTAURO o Inquérito Policial e recomendo ao Senhor Escrivão que, após Autuada e Registrada esta, adote as seguintes medidas, observando o prazo legal para conclusão dos trabalhos policiais: I. Juntar aos autos a notitia criminis - REDS nº. 2013-000010140-001, noticiador do crime em epígrafe; II. Expedir Ordem de Serviço à Inspetoria de Polícia, a fim de que os Investigadores diligenciem no intuito de localizar, qualificar e intimar pessoas ou…

não precisa ser fundamentada, até porque isso implicaria uma antecipação indevida do exame do mérito. O juízo positivo de admissibilidade da acusação penal não reclama qualquer fundamentação. 13. Recurso: da decisão que recebe não cabe, via de regra, qualquer recurso (pode ser impetrado hábeas corpus, que não é recurso, mas ação de impugnação. Em crimes da competência originária dos tribunais superiores, cabe agravo (Lei n. 8.038/90) Da decisão que rejeita, em geral, cabe recurso em…

PB. Departamento de Polícia Científica da Paraíba Maternidade Cândida Vargas da LBA Hospital Geral da Cidade de Cabedelo • Ex Perito Justiça do Trabalho – João Pessoa – PB. Instituto Nacional da Previdência Social – Rio Tinto – PB. • Cursos de Especialização Ciências Criminais Ciências Obstétricas Ginecologia Medicina Legal Medicina do Trabalho 3 AGRADECIMENTOS A Deus, senhor supremo do universo, pela proteção das iniciativas boas da vida. À minha esposa, Maria do Socorro…

ou profissão constitui crime de violação do sigilo profissional). O médico também não poderá codificar (colocar um código que diz qual é a enfermidade do paciente). O principal fundamento na relação/paciente médico é a confiança. O paciente confia dados aos médicos porque estes são capazes de propiciar a cura. Solução: o sigilo é o médico ou do paciente? O médico é obrigado a mantê-lo, porém ele pertence ao paciente, para esse ser resguardado no seu sigilo (privacidade). Por outro lado,…

nobres da zona sul da cidade. Próximo de pontos turísticos, como a Lagoa Rodrigo de Freitas e o Parque Jardim Botânico. O local é considerado uma das áreas mais tranqüilas do Rio por não ficar próximo de morros e favelas”. 12/06/2000 - 16 hs 34. “ELE TEM PACTO COM O DIABO”, ESCREVE REFÉM EM VIDRO DE ÔNIBUS SEQÜESTRADO. 12/06/2000 - 17 hs 43 LADRÃO ATIRA EM ÔNIBUS, MULHER GRITA QUE UMA REFÉM MORREU; PM NÃO CONFIRMA. 12/06/2000 - 18 hs 54. NÃO HOUVE MORTE DE REFÉM EM SEQÜESTRO DE ÔNIBUS…