As Recentes Altera Es Da Lei De Drogas Trazidas Pela Lei N

pensamentos advêm de premissas dos estudos dos criminólogos que concluem que os delitos relacionados com a Lei de Drogas geralmente estão aliados com diversos outros crimes - como de tráfico de armas, lavagem de dinheiro (tanto que a primeira geração do crime de lavagem de dinheiro considera exclusivamente como crime antecedente o tráfico de drogas), corrupção, roubo, homicídio, organização criminosa, etc – e com a pobreza, criação de gangues, prostituição e outros fenômenos; assim como as pesquisas que inferem que os males a saúde decorrentes das drogas são inúmeros e muitas vezes irreversíveis. Deste modo, o Brasil tenta buscar medidas para tentar extirpar – ou ao menos diminuir – certas drogas da sociedade. De um lado, o Brasil não tem condições de realizar nenhum tipo de controle efetivo para extinguir as drogas e nem de suportar a prisão de todos os delinquentes relacionados com tais condutas. De outro lado, também não tem infraestrutura para cuidar de todos os dependentes químicos e nem controlar qualquer tipo de produção ou uso. A Lei 11.343/06 é relativamente recente, vindo a corrigir as divergências doutrinárias e jurisprudenciais que a confusa lei anterior propiciava, assim como suavizar a punição de algumas condutas e reprimir mais rigorosamente outras. No entanto, o modelo vigente vem se provando insatisfatório, com a edição de diversas leis que buscam uma eventual solução de todos os problemas práticos e teóricos encontrados como a Lei n° 12.961/14 que…

LAVAGEM DE DINHEIRO São Paulo 2011 Conceituação 1.1. Terminologia 1.2. Conceito 1.3. Etapas da lavagem de dinheiro 1.4. A grande “lavanderia”: os paraísos fiscais Normativa Nacional e Internacional 2.1. Normativa Internacional 2.1.1. Convenção de Viena de 1988 2.1.2. Grupo de Ação Financeira Internacional(GAFI) 2.1.3. Convenção de Estrasburgo de 1990 2.1.5. Convenção de Palermo de 2000 …

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PERICIAIS MEMBROS DO COMITÊ 1. JOÃO LUIS AGUIAR - CRC-GO nº 8677 Coordenador 2. DANIEL CARVALHO COUTO - CRC-GO nº 15382 Subcoordenador 3. MAGNÓLIA NOGUEIRA DO LAGO - CRC-GO nº 10360 4. EDMILSON DE SOUZA - CRC-GO nº 10774 5. JÚLIO CESAR CARLOS - CRC-GO nº11400 6. ELIONE CIPRIANO DA SILVA - CRC-GO nº12239 7. ELTON ROCHA RAMOS - CRC-GO nº 9718 8. HELI APARECIDO BORGES - CRC-GO nº 12928/P 9. DEUSDETE CARDOSO BELÉM - CRC-GO nº 15198 INTRODUÇÃO O…

peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 6) RAMON HOLLERBACH: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 7) CRISTIANO PAZ: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 8) ROGÉRIO TOLENTINO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; 9) SIMONE VASCONCELOS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro,…

pornografia e demais materiais ofensivos em arquivos ou durante a transmissão; g) Jogos de azar: o jogo eletrônico de azar foi incrementado à medida que o comércio brindou com facilidades de crédito e transferência de fundos pela rede. Os problemas ocorrem em países onde esse jogo é um delito e as autoridades nacionais exigem licenças. Ademais, não se pode garantir um jogo limpo, dado as inconveniências técnicas e jurisdicionais para sua supervisão; h) Fraude: já foram…

Berté Projeto gráfico e diagramação Mix Comunicação Professor autor Arleny José Bellotto 2 Sumário Clique e vá até a página APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA............................................................... 3 PLANO DE ENSINO-APRENDIZAGEM.......................................................... 4 UNIDADE 1 - A PERÍCIA CONTÁBIL........................................................... 5 AUTOAVALIAção…

trainer Alessandre Fernando Aleixo, de 38 anos, que matou o designer Henrique de Carvalho Pereira, de 22, com um golpe de taco de beisebol na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, região central, é "inimputável" e não pode ser responsabilizado pelo crime que cometeu, em dezembro de 2009. A decisão é da juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari, da 1.ª Vara do Júri de São Paulo, que absolveu Aleixo pelo crime de homicídio qualificado (12 a 30 anos de prisão) e…

peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável nos termos do art. 22 do Código Penal, o processo prosseguirá, com a presença do curador. Art. 152. Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo continuará suspenso até que o acusado se restabeleça, observado o § 2o do art. 149. § 1o O juiz poderá, nesse caso, ordenar a internação do acusado em manicômio judiciário ou em outro estabelecimento adequado. § 2o O processo retomará o seu curso,…

as relações jurídicas decorrentes da criação intelectual e a utilização das obras intelectuais pertencentes ao campo de atuação da literatura, das artes e das ciências. Enquanto o Direito Industrial aplica-se à regulação das criações estéticas de cunho utilitário voltadas para a satisfação das necessidades humanas imediatas, sendo dotadas de uso empresarial, afigurando-se nas chamadas patentes (invenção, modelo de utilidade, modelo industrial e desenho industrial) e marcas (de…

peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 6) RAMON HOLLERBACH: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 7) CRISTIANO PAZ: crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e evasão de divisas; 8) ROGÉRIO TOLENTINO: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa; 9) SIMONE VASCONCELOS: crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro,…