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ago 13, 2010
CRIMES INFORMÁTICOS: Legislação brasileira e técnicas de forense computacional aplicadas à essa modalidade de crime
Categorias: Ciências Exatas, Computadores, Direito, Informática, Internet, Legislação, Segurança, Tecnologia
Tags: Crimes informáticos, Forense computacional, Legislação e crimes informáticos, pedofilia, Perícia computacional
Escrito por: elianethomas
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1 Introdução

O inegável avanço constante da informática e sua intricidade no âmbito social cotidiano, traz aos estudiosos do direito novos desafios.

Desafios que enfrenta o próprio Direito: o de acompanhar o progresso da sociedade e tutelar o bem jurídico.

Na elementaridade desse artigo aponta-se algumas dificuldades encontradas peloordenamento com o advento dessa nova tecnologia que insere no contexto um novo instrumento para a prática de atos que afetem um bem jurídico tutelado pelo Direito Penal.

Vários Projetos de Leis em tramitação na busca de regular o uso de sistemas informáticos, os mais importantes serão abordados, especialmente o Projeto Azeredo.

Alavancado pela necessidade de punição de tais ilícitos pelasinstituições legais, um novo campo de forense, a forense computacional. Porém, no Brasil este ramo ainda engatinha, conta-se com muito poucos peritos especialisatas na área e existem poucas normas estabelecidas, para o processo e técnicas de perícia forense.

2 Crime Informático

Alguns autores têm concentrado esforços com o intuito de elaborar conceitos sobre o que seria “Crime informático”,temos então definições que tangem o assunto, porém vistos por ângulos diferentes, ao exemplo de (CORRÊA, 2000), onde crimes informáticos seriam: “Todos aqueles relacionados às informações arquivadas ou em trânsito por computadores, sendo esses dados, acessados ilicitamente, usados para ameaçar ou fraudar.” Nota-se neste caso que o autor tem sua preocupação voltada à ocorrência de crimes contra ocomputador, suas informações arquivadas ou interceptação indevida destes dados.

Já segundo (FERREIRA, 2000) crime informático “é uma ação típica, antijurídica e culpável cometida contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou sua transmissão”. Verifica-se neste, um conceito mais amplo e abrangente, onde o computador pode ser o bem atacado (bem jurídico) ou o meio pelo qual ocriminoso se utiliza para praticar o delito (modus operandi e/ou Sine qua non ).

É válido ressaltar que a informática possibilita não somente a prática de crimes novos, como potencializa alguns outros tradicionais tais como o furto, por exemplo. Então haveria assim, crimes cometidos através do computador onde o computador seria a ferramenta para o crime, e os cometidos contra o computador, istoé, contra seus hardwares (parte física do computador como suas peças) e softwares (parte lógica como programas, arquivos etc.) onde o mesmo seria o objeto do crime. (GOMES, 2000)

Voltando ao conceito de que crime informático seja uma ação típica, antijurídica e culpável cometida contra ou pela utilização de processamento automático de dados ou sua transmissão. (FERREIRA, 2000) remonta àdefinição do que seja crime, descrito no capítulo anterior e adota a classificação dada pelos autores estrangeiros Hervé Croze e Yves Biscunth os quais definem duas categorias de crimes informáticos. Os atos dirigidos contra um sistema de informática, por qualquer motivo, verdadeiro núcleo da criminalidade informática, por se tratarem de ações que atentem contra o próprio material informático (suporteslógicos ou dados dos computadores). E os atos que atentem contra outros valores sociais ou outros bens jurídicos, cometidos através de um sistema de informática, que compreenderiam todas as espécies de infrações previstas em lei penal.

2.2 Classificação e tipificação dos crimes informáticos

(PINHEIRO, 2001) classifica crimes informáticos em três categorias distintas, sendo...
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