Modelo De Inventário Em Cartório

COMO QUALIFICAR E PROVAR A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS 1) INTRODUÇÃO Em uma petição, à vezes é necessário descrevermos bens móveis ou imóveis, bem como provar-lhes a propriedade. É o que acontece no arrolamento, nas partilhas, inventários, divórcios e etc. que envolvam bens. Nesses casos, a legislação processual faz uma séria de exigências, muitas vezes desconhecidas e pouco abordadas nos manuais jurídicos. Procurando explicar como fazer essas qualificações e prova de…

Defensoria Pública repousa no Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que impõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Já o Art. 134 da Constituição Federal definiu o modelo público de prestação do serviço e identificou a Defensoria Pública como a instituição incumbida dessa tarefa. A presente publicação pretende trazer informações básicas aos técnicos, estagiários, servidores e usuários da Defensoria…

os livros auxiliares referidos, deverão conter termos de abertura e de encerramento, e ser submetidos à autenticação no órgão competente do Registro do Comércio, e, quando se tratar de sociedade civil, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (Lei 3.470/58, art. 71, e Decreto-lei 486/69, art. 5, § 2°). Os livros auxiliares, tais como Caixa e Contas Correntes, que também poderão ser escriturados em fichas, terão dispensada sua…

MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE OSMUNDO TEOFILO DE MENEZES Como HERDEIRA MEEIRA: A) ANA FREITAS DE MENEZES, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 557.988 SSP/GO e do CPF nº 131.441.031-87, residente e domiciliada Rua T – 36, nº 2939, Apto 404, Residencial Square New Home, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP: 74.223.052. Como HERDEIROS FILHOS: B) EDVANIA FREITAS DE MENEZES TAVARES, brasileira, casada, servidora publica portadora do RG nº 912440 SSP/GO e do CPF…

ATIVIDADE ESTRUTURADA PRATICAS CONTABEIS INFORMATIZADA  LIVROS OBRIGATÓRIOS LIVRO DIÁRIO Foi instituido pelo decreto lei 486 de 03/03/69 e regulamentado pelo decreto lei 64.567 de 22/05/69. O modelo pode ser definido pela empresa. Destina-se a escrituração do movimento diario da empresa, devendo ser registrados todos os fatos contabeis que nela ocorrerem no dia a dia. Sua escrituração não pode atrasar-se por mais de 180 dias. É um livro obrigatório pela legislação comercial, estando…

JUDICIAL a) Cabimento:é cabível quando o requerente, ou requerentes, necessitarem que o juiz intervenha em uma situação, eminentemente privada, com escopo de autorizar a prática de um ato. b) Previsão Legal: Lei nº 6.858/80 , Art. 1037. Independerá de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei número 6.858, de 24 de novembro de 1980. Decreto nº 85.845, de 26 de Março de 1981 c) Rito procedimental: procedimento de jurisdição voluntária, d) Foro competente e)…

.... 12 PENSÃO MILITARr........................................................................................................ 16 SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES ............................................................................. 17 INVENTÁRIO.................................................................................................................. 19 TESTAMENTO…

Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS CURITIBA 2012 1 Ederson José Pinheiro Colaço INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS LEGAIS E BENEFÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP), como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2012 2 TERMO DE APROVAÇÃO Ederson José Pinheiro Colaço…

mandato. Sempre escrita, pode ser outorgada por um mandante a um mandatário por meio de instrumento particular (com a simples assinatura do mandante, com ou sem reconhecimento de firma) ou público (passado em cartório). fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Mandato_(contrato) modelo: PROCURAÇÃO AD JUDICIA Pelo presente instrumento particular de procuração, .........................., brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº ........., RG nº…

portadora do RG n.º...., devidamente inscrito no CPF/MF n.º, residente e domiciliada na cidade e comarca de -----MT, na estrada ---- n.º202, Comunidade ----; vem respeitosamente alta presença de Vossa Senhoria, requerer, ABERTURA E PROCESSAMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo n.º982 e seguintes do CPC, pelos motivos abaixo alinhavados: 1- A Filha dos Requerentes, ------, portador do CPF/MF n.° e RG /MT, faleceu na cidade e comarca de -----MT, no dia…