MINUTA DE ESCRITURA P BLICA DE INVENT RIO EXTRA JUDICIAL

MINUTA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO EXTRA JUDICIAL E PLANO DE PARTILHA DO ESPÓLIO DE XXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, brasileira, viúva, lides do lar, Cédula de Identidade RG n° XXX.XXX.XXX SSP-XX, inscrita no CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascida em XX de XXXXX de XXXX na cidade de XXXXXXXXXX-XX, filha de XXXXXXXX e XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, n° X, Bairro XXXXXXXXXX, Cidade-UF, CEP XXXXX-XXX, vem, respeitosamente requerer se digne Vossa Excelência a abertura de PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por seu marido XXXXXXXXXX, falecido, ab intestato, no dia XX de XXXXX de XXXXX, deixando bem a inventariar e herdeiras legítimos e legítimas e necessários e necessárias. CAUSIDICUS A meeira, os Herdeiros e a Herdeira neste ato representados e representadas por seu advogado que ao final assina Doutor XXXXXXXX devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº XXXXXXX, seccional de XXXXXXXXX, com escritório na Rua XXXXXXXXX, nº XXXX, bairro XXXXXX, Cidade-UF, CEP XXXXX-XXX onde receberá todas as comunicações processuais e que prestará assistência jurídica e administrativa, acompanhando todos os atos Usque ad finem. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO O Ius hereditatis está previsto no Artigo 5º, XXX da Constituição Federal; nos Artigos 1.784 a 1.790 e Artigo 2015 do Código Civil; e nos Artigos 1031 a 1038 do Código de Processo Civil. DA TEMPESTIVIDADE…

procurador que esta subscreve e com procuração anexa, perante esse Juízo requerer a ABERTURA DE INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO BENTO CARDOSO, falecido na data de 15/11/2012, deixando bens a inventariar e herdeiros. Requer, outrossim, seja nomeado sob compromisso, para cargo de inventariante. Dá à presente o valor de R$ 700.00,00 (setecentos mil reais). Nestes termos, Pede deferimento. Vitória da Conquista 10 de novembro de 2013. _____________________________…

XXXXXXXXX, o qual era residente e domiciliado na Avenida Siqueira Campos, n. 408, bairro Recreio, nesta Cidade, deixando, herdeiros e bens, e não deixando testamento, falecido em São Paulo, no dia 10 de Março de 2014, requerer, ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA Com nomeação da requerente como inventariante, na forma do artigo 990, I, do Código de Processo Civil, e independentemente de qualquer termo, conforme aduz o artigo 1032, I, deste mesmo Código. Dá-se a causa o valor de R$…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI Itajaí (SC), junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA ProPPEC GERÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…

deduzirem, por artigos, a sua preferência, sendo certo que, silenciando os mesmos, tal missão importará em renúncia do direito de preferência. Para os efeitos legais e fiscais, dá-se o valor de R$........ Termos em que E. Deferimento. ............, ....de .............. 19..... Assinatura do(a) advogado(a) ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM SUB-ROGAÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara Cível Comarca de ...... (Nome, qualificação e domicílio), por seu advogado infra-assinado,…

direito material ou da disposição de última vontade, por intermédio do processo de inventário. As pessoas jurídicas são de suma importância para o desenvolvimento social e econômico. Para tanto, o Direito Empresarial traz regras especiais para disciplinar o mercado econômico, fundada em princípios: princípio da livre iniciativa, princípio da propriedade privada, princípio da autonomia da vontade e princípio da valorização do trabalho humano. Palavras-Chaves: Princípio, Devido processo…

principais dicionários. Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim João Luiz Coelho da Rocha Introdução Nas próximas páginas, o leitor terá uma visão da advocacia e do Direito em linguagem leve e objetiva. Ao buscar aproximar o tema central do cotidiano das pessoas, evitou-se citar autores famosos, transcrever dispositivos legais e indicar o número de leis e artigos. Alguns assuntos são polêmicos, como o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de prisão por…

de pósgraduação em Direito Privado na Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo). Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo. APRESENTAÇÃO COMO USAR ESTE LIVRO A presente obra tem como finalidade auxiliar o operador do Direito em diversos contextos: o advogado, na sua postulação em juízo, na área cível; e o estudante, tanto na graduação (na disciplina de prática forense) quanto na preparação para a 2.a fase do Exame de Ordem e concursos…