Modelo De Instrumento Normativo

CONCEITO E DO SISTEMA DA JURISPRUDÊNCIA 1. O SISTEMA EXTERNO OU CONCEPTUAL ABSTRACTO: - Tarefa e possibilidade de formação jurídica do sistema - O conceito abstracto e o sistema externo por seu intermédio articulado - A construção jurídica como instrumento de sistematização. - As teorias jurídicas e a sua corroboração. - A tendência inerente ao pensamento abstractor para esvaziamento de sentido. - Excurso: A distinção de Hegel entre conceito abstracto e conceito concreto. 2.…

de variáveis independentes do modelo proposto compreendia variáveis pessoais/profissionais e os tipos de cultura organizacional. A variável dependente era representada pelas três dimensões do comprometimento. Utilizou-se, além da estatística descritiva, análise de correlações e regressão múltipla. Os resultados indicaram a existência de relação dos tipos de cultura com os tipos de comprometimento. A cultura de função é o principal preditor do comprometimento normativo e instrumental e a…

integram. O principal objetivo do SFN é valorizar a intermediação entre poupança e investimento, possibilitando ao setor produtivo maior eficiência. O Sistema Financeiro Nacional está dividido em dois grandes subsistemas, o normativo e o operativo. O Subsistema Normativo regulamenta e fiscaliza o mercado financeiro. Fazem parte desse subsistema: O Conselho Monetário Nacional – CMN; O Banco Central – BACEN; Comissão de Valores Mobiliários – CVM; A Superintendência de Seguros…

missão social e a restringir os meios em áreas absolutamente prioritárias, como a educação. Para outros, o Estado deve ser mais regulador mas cabe também à sociedade civil, agir na mudança e no apoio às situações. É neste panorama que se aprovam normativos legais que, para alguns são formas ideais de racionalizar os meios e atingir os mesmos fins, quando para outros, são meramente artifícios economicistas do Estado. Têm-se produzido reformas educativas centradas na estrutura dos…

ocorridas ao longo de todo processo de desenvolvimento humano. Há outras disciplinas psicológicas que também são interessadas nestas mudanças, o que a diferencia das outras é seu interesse pela conduta humana. As mudanças que ocorrem têm caráter normativo ou seminormativo, ou seja, fatos que são comuns ao longo de todo processo de desenvolvimento dos seres humanos que vão acontecendo gradativamente e que ajudam nesse processo de individuação do ser humano. A psicologia evolutiva…

empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais (Cesarino Junior). Definição objetivista Ramo do direito do trabalho que tem por objeto o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical (Amauri Mascardo Nascimento). Definição Mista Complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados,…

esse tratado multilateral de adotar todas as medidas necessárias e apropriadas ao livre exercício do direito sindical" (SUSSEKIND, 1998, p.57). A defesa da liberdade sindical, a partir da Convenção n.87, passou a ser uma constante nos instrumentos normativos da OIT. Muitas outras convenções e recomendações acerca da matéria foram constituídas, dentre as quais, destacamos algumas: a Convenção n.135, de 1971, sobre a proteção dos representantes dos trabalhadores nas empresas; a Convenção n.141,

CONHECIMENTO E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Mestrado GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Autor: Cláudio Silva da Cruz Orientadora: Drª Rejane Maria da Costa Figueiredo 2008 CLÁUDIO SILVA DA CRUZ GOVERNANÇA DE TI E CONFORMIDADE LEGAL NO SETOR PÚBLICO: UM QUADRO REFERENCIAL NORMATIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TI. Trabalho apresentado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão do…

regulação para que tenha um desempenho eficiente e necessário, os benefícios desta regulação devem sempre superar os seus custos. Um ambiente regulatório favorável aos negócios gera investimentos e, conseqüentemente, emprego e renda. A importância do modelo institucional da gestão da regulação para o crescimento econômico sustentado coloca para a Secretaria de Gestão – SEGES grandes desafios em termos de fortalecimento institucional do Sistema Regulatório Brasileiro. Entre as…

APOSTILA DE REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS HENRIQUE CASTELO BRANCO 1. O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da…