Modelo De Estatuto Social Feito

0 ESTATUTO DA CIDADE E O PLANEJAMENTO* Washington Peluso Albino de Souza" SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. PLANEJAMENTO E D IR E IT O . 3. ESTATUTO DA C ID A D E E P L A N E JA M E N T O . 4. DO P LA N E JA M E N T O NO ESTATUTO DA C ID A D E . 5. D E M O C R A C IA PARTICIPATIVA. 6. VIGÊNCIA DA LEI DO PLANO. 7. PROCESSO DE PLANEJAM ENTO MUNICIPAL. 8. PLANO DIRETOR. 9. OBRIGATORIEDADE DO PLANO. 10. RESPONSABILIDADES E INFRAÇÕES. RESUMO O presente artigo constitui valiosa…

Presencial Conectado serviço social Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social NOÉLIA RODRIGUES GOMES DE ALMEIDA NOÉLIA RODRIGUES GOMES DE ALMEIDA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Garanhuns 2011 Garanhuns 2011 Noélia rodrigues gomes de almeida Noélia rodrigues gomes de almeida o adolescente e o ato infracional o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR -…

1. MODELO DE ESTATUTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA Eis um modelo de Estatuto de Rádio Comunitária elaborado pela ABRAÇO, que pode ser adaptado à realidade local. Ele também pode ser adequado à Televisão Comunitária. "Associação de Difusão Comunitária" "É livre a expressão da atividade intelectual artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença". (Item IX,Art. 5º - Constituição Brasileira) Capítulo Primeiro DOS OBJETIVOS DA ENTIDADE E DIREITOS DAS COMUNIDADES…

pessoal, comunitário e social. Para essa o desenvolvimento dessas é muito importante o trabalho interdisciplinar e o envolvimento familiar e comunitário, realizando atividades externas e não perdendo a vida social na comunidade, assim como o acesso a formação e informação. As medidas socioeducativas devem estar articuladas em rede para que as ações sejam mais eficazes, rápidas e corretas em consonância com o ECA. Mediante o trabalho em rede são desenvolvidos por meio da Proteção Social…

proteção social e o sistema de garantias no contexto brasileiro. Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de:  Compreender a rede de proteção social das crianças e adolescentes;  Identificar os principais instrumentos de atendimento a vítimas e agressores. Estrutura do módulo Este módulo é formado por duas aulas:  Aula 1 – Rede de proteção social;  Aula 2 – Atendimento a vítimas e agressores. Aula 1 – Rede de proteção social Art. 70.

tornando-se dever do Estado, da família e da sociedade assegurar de forma plena e prioritária os direitos fundamentais para o bem estar desses novos sujeitos. Foi pensando na proteção absoluta dessas crianças e adolescentes, que o Governo Federal lançou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a implantação da Doutrina de Proteção Integral da criança e do adolescente, ferramenta chave, que chamamos de…

1. INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei permissiva, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes na nossa sociedade. O Direito da Criança e do Adolescente, para muitos, é uma proposição nova. A nova ordem constitucional brasileira, os novos direitos sociais consagrados, dentre outras coisas, autorizam a olhar com esperança para o futuro. Mas para que os avanços conquistados no texto constitucional…

análises, para o cidadão, é importante que se tenha uma compreensão de como essas decisões o afeta direta e indiretamente. Percebendo então essa realidade, cria-se um estudo teórico sistematizado sobre o assunto no Brasil por volta de 1980, seguindo modelos já existentes em outras partes do mundo. Há, portanto um crescimento considerável de estudos nesse campo, que vem recebendo cada vez mais apoio financeiro e institucional. Esse conhecimento teórico sobre o processo de elaboração…

neste sentido, pode ser um facilitador do entendimento das relações humanas e sociais. A maneira pela qual ele vai trabalhar dependerá muito de sua concepção acerca do humano e do mundo e a que matriz de pensamento psicológico ele estará filiado, e no âmbito da relação entre políticas públicas e garantia de direitos sociais, ele terá muito a fazer. A psicologia é só para o sujeito? Todo sujeito é um sujeito social, inserido em relações políticas, econômicas, culturais e afetivas.…

ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador rege-se pelos princípios e normas da Constituição Federal, de 05 de outubro 1988; da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Estado Brasileiro, respeitados os limites de sua atuação, especialmente aqueles previstos no Regulamento da…