Contabilidade

4 2.1.1 Sociedade empresaria de responsabilidade limitada (LTDA) 4 2.1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) 5 2.2 ETAPAS DA CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA 5 2.2.3 Laudos Municipais 6 2.2.4 Arquivamento Junta Comercial 7 2.2.5 Obtenção do CNPJ junto a Receita Federal 7 2.2.6 Alvará de Funcionamento Junto a Prefeitura 9 2.2.7 Secretaria da Receita Estadual 9 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 APÊNDICES 12 CONTRATO SOCIAL 13 1 INTRODUÇÃO O processo de constituição de uma sociedade empresaria consiste na organização de ideias e de processos legais visando a legalização da empresa perante a sociedade e o estado. De acordo com Andrade (2002), o registro da sociedade tem como objetivo tornar público á terceiros e a autoridades administrativas, os atos constitutivos, alterações e dissolução das sociedades empresariais e dos empresários. O processo de abertura é relativamente simples, porém a complexidade da legislação fiscal do Brasil e a grande quantidade de documentos solicitados pelos órgãos competentes são os principais problemas a serem enfrentados pelos empresários. A escolha da forma jurídica é uma das grandes dificuldades para os empresários, pois existem vários tipos sociedade e a escolha ocasiona varias consequências aos empresários. Diante desse contexto pergunta-se: Qual a diferença entre a Sociedade de Responsabilidade Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e quais os processos para a abertura da sociedade…

Marca-texto rosa -> preâmbulo da peça Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). …

OBS.: Este resumo de aula não substitui a leitura obrigatória das bibliografias recomendadas.___________________________________________________________________________ TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 – Considerações Preliminares O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como…

A moeda evoluiu com o uso de metais – cobre, prata, ouro e o papel-moeda. O surgimento da moeda intensificou o comércio e a necessidade de disciplinar a sua prática. A evolução do Direito Comercial se deu em quatro fases : 1ª fase – Séc. XII ao séc. XVI - período subjetivo-corporativista. Surgimento das Corporações de Ofício, que eram organizações que agregavam profissionais – alfaiates, ferreiros, artesãos, carpinteiros, ourives etc. 2ª fase – Do séc. XVI ao séc. XVIII -…

era tratado como direito comercial, se não tivesse não era, era um rol totalmente objetivo. Como Napoleão mandava no mundo, o Brasil foi fortemente influenciado, o nosso primeiro código foi o código comercial. O nosso código comercial não distancia muito do código francês foi em 1850, nos meados daquele século. E o código brasileiro, alguns autores dizem, não é bem assim, ele adotou a concepção objetiva. Ah professor, mas no código comercial não tem o que são atos de comércio?…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Introdução Histórica O Direito Comercial existe desde o surgimento da humanidade, uma vez que a convivência social implica relações de comércio. Mas o surgimento efetivo do Direito Comercial se deu na Idade Média, com as Corporações de Arte e Ofício. À época, o Direito Comercial era visto como um direito do comerciante (Teoria Subjetivista), que na prática da sua atividade (comercial) sujeitava-se a um regime jurídico próprio (Direito Comercial e Tribunais do…

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Trabalho de Direito Empresarial: SOCIEDADE ANÔNIMA DOMINIQUE HELISE LINHARES OLIVEIRA DIREITO 2º SEMESTRE / TURMA: DR2A40 ORIENTADORA: Prof.ª VÂNIA FRANZIN SÃO PAULO – 28 de Maio de 2013 2 ÍNDICE CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO............................................................................................................................. 3 CAPÍTULO 2 - CARACTERISTICAS GERAIS DA SOCIDADE…

penal ou de um inquérito, poderá ajuizar execução com a cópia autenticada do documento, caso contrário, NÃO PODERÁ entrar com ação de execução com uma cópia autenticada, tendo em vista o princípio da cartularidade. Relativização/mitigação à cartularidade: duplicata virtual. Hoje existe a possibilidade do TC eletrônico, ex.: duplicata virtual (esta duplicata tem validade? Sim, art. 889, §3º, CC, é admitido o título eletrônico. E como essa duplicata será executada? Enunciado 461 e 462,…

o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por ato próprio da Autarquia. 1.12. A descrição sumária das atribuições dos cargos consta no ANEXO IV. 1.13. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NOS CARGOS 2.1. Os requisitos básicos para investidura nos cargos são, cumulativamente, os seguintes: a) ter sido aprovado e…

majoritária). 2. Conceito. É o conjunto de regras e princípios que disciplinam a organização e o exercício da atividade econômica dirigida à satisfação das necessidades do mercado em geral, bem como os atos singulares em que essa atividade se concretiza – G. FERRI. É um conceito bem amplo, que esclarece que o direito comercial não é o direito do comércio, é o direito de uma atividade. O direito empresarial teria, portanto, 04 partes: a) teoria geral do direito empresarial; b) direito…