Modelo de Estatuto de Sociedade Anônima

ESTATUTO DE SOCIEDADE ANÔNIMA Capítulo I Denominação, Sede, Fins e Duração Art. 1º - Sob a denominação CIA FIQUE CURADO, fica constituída uma sociedade anônima que se regerá presentes estatutos e disposições legais, que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem como objeto social a prestação de serviços médicos e odontológicos. Art. 3º - A sociedade tem sede na cidade de Planaltina, Estado de Brasília. Art. 4º -O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Capítulo II Capital e Ações Art. 5º - O capital social subscrito e realizado é deR$ 200.000,00 (duzentosmil reais), dividido em 100.000 ações ordinárias, 50.000 ações preferencias com direito a voto e 50.000 sem direito a voto, comvalor nominal de 1,00 cada uma. Parágrafo primeiro – No caso de aumento de capital, os acionistas titulares de ações ordinárias terão o prazo de 30 dias para exercer o direito de preferência, sendo que o acionista pode ceder o seu direito de preferência. Art. 6º - Cada ação dá direito a dois votos nas deliberações da Assembleia Geral e cada ação preferencial com direito a voto confere o direito a um voto. Art. 7º -O acionista que pretender transferir suas ações, deverá expressamente comunicar o fato à Diretoria, apresentando as condições da negociação para que os demais acionistas possam autorizar a negociação, conforme dispõe o parágrafo único do art. 36 da Lei 6.404/76. Capítulo III Diretoria Art. 8º -A administração da sociedade compete à…

COMPANHIA ................................. ESTATUTO SOCIAL CAPITULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º - Sob a denominação de Companhia ................... (ou ........................... S/A) é instituída uma sociedade anônima que se regerá pelo presente Estatuto, nos termos da Lei n.º 6.404/76 e mais a legislação aplicável nos casos omissos. Artigo 2º - A sociedade terá a sua sede na cidade de .........., Estado de .............., à Rua.......…

Orgaos das Sociedades Anônimas 1. Sociedades Anônimas: histórico e caracterização jurídica Conforme Ascarelli as sociedades anônimas ou companhias tem sua origem com as companhias colônias, sendo a inicial a Companhia Holandesa das Índias Orientais, em 1602. Já na sua origem possuíam as características básicas que hoje observam-se nas S.A.’s: responsabilidade limitada dos sócios e divisão do capital em ações. Isso resulta numa possibilidade de participação de vários sócios cuja…

UNIVERSIDADE NILTON LINS Sociedade Anônima Manaus/2012 Jaqueline Oriente Almeida – Sociedade Anônima Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, para obtenção de nota, do curso de Administração de Empresas, da Universidade Nilton Lins. Prª. Ana Lopes . Manaus/2012 ------------------------------------------------- Introdução Composta por, no mínimo, dois acionistas, a S/A – também conhecida como Companhia -,…

humano, e não das forças físicas, razão pela qual são agrupados sob a denominação comum de direito a propriedade intelectual. Embora o direito do autor e o direito do inventor sejam ambos agrupados sob a rubrica genérica intitulada direito de propriedade intelectual, como visto, há algumas diferenças, sobretudo o que se refere ao regime de proteção jurídica aplicável e isso se da porque, o direito autoral protege a obra em si, enquanto o direito a propriedade industrial protege uma…

SOCIEDADE ANÔNIMA A sociedade anônima surgiu na Companhia das Índias Orientais e a Companhia das Índias Ocidentais, essas empresas trabalhavam com atividades ligadas ao colonialismo, misturando o capital privado e social. No Brasil as sociedades anônimas foram aceitas por lei em 1850. Nessa época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo determinado. Ao fim do prazo, elas eram dissolvidas. No século XX, com a evolução comercial do país, o funcionamento das S/As se tornou…

ESTATUTO DE SOCIEDADE ANÔNIMA Denominação, Sede, Fins e Duração. Art. 1º - Sob a denominação “____________________________”, fica constituída uma sociedade anônima que se regerá presentes estatutos e disposições legais, que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - O objetivo da sociedade é ________________________________________________________. Art. 3º - A sociedade tem sede na cidade de Frederico Westphalen, Estado do Rio Grande do Sul, e durará ___________________ anos, a contar de…

Sociedade Anônima As sociedades anônimas foram aceitas por lei no Brasil em 1850. Nessa época, as sociedades eram abertas para funcionar por tempo determinado. Ao fim do prazo, elas eram dissolvidas. Cerca de trinta anos depois, estabeleceu-se uma lei para regulamentar esse tipo de companhia. No século XX, com a evolução comercial do país, o funcionamento das S/A se tornou mais eficiente, tanto as nacionais quanto as estrangeiras. Em 1976, uma reforma da lei 6.404 favoreceu os…

ABUSO DO PODER DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA Flávio Duarte Gomes1 Priscila Mara 2 RESUMO A Lei das Sociedades Anônimas no que tange o controle da sociedade anônima surge como algo diametralmente oposto à noção comezinha de democracia, pois estabelece no âmbito da sociedade anônima a figura do acionista controlador, a este são dados uma gama enorme de poderes para que ele conduza a sociedade, no entanto, essa mesma democracia que a princípio parece ser maculada…

FACULDADE ANHAGUERA EDUCACIONAL LTDA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROJETO DE DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE ANÔNIMA ou S/A SÃO PAULO 2012 CONCEITO DE SOCIEDADE ANÔNIMA OU S/A Pessoa Jurídica ou instituto jurídico-mercantil ou instituição econômica de natureza comercial, cujo funcionamento tem que estar sob o controle fiscalizador e comando econômico das autoridades governamentais. É uma empresa formada por duas ou mais pessoas cujos atos…