Sociedade anonima

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2665 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE NILTON LINS
Sociedade Anônima
Manaus/2012
Jaqueline Oriente Almeida –
Sociedade Anônima
Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, para obtenção de nota, do curso de Administração de Empresas, da Universidade Nilton Lins. Prª. Ana Lopes .
Manaus/2012
-------------------------------------------------Introdução

Composta por, no mínimo, dois acionistas, a S/A – também conhecida como Companhia -, é normalmente utilizada por empresas que necessitam de grandes investimentos e por definição legal exercem sempre a atividade mercantil (empresarial). Dividido por ações, as sociedades anônimas estão classificadas em capital aberto e fechado. A sociedade anônima é o tipo societário utilizado pelas grandesincorporações. Ela se presta à necessidade de grande captação de recursos. As de capital aberto oferecem no mercado de capitais suas ações e valores mobiliários e a sociedade de capital fechado não tem esta disponibilidade. As sociedades anônimas são fiscalizadas pela comissão de valores mobiliários que é uma autarquia federal instituída pela Lei 6385/76. A responsabilidade dos sócios ouacionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas (art.1º da Lei das S/A).

-------------------------------------------------
Sociedade Anônima

1. História
Foi no início da idade moderna, a partir do século XVII, que as sociedades anônimas surgiram verdadeiramente, impulsionadas pelas políticas colonialistas dos Estados europeus. Dependentes de outorga do rei ou dogoverno para funcionar, tais sociedades tiveram como objetivo a expansão da conquista de novos territórios, a conservação das colônias agregadas e o desenvolvimento do comércio marítimo. A mais antiga foi a East India Company fundada no ano de 1.600 pelo Reino Unido.
No Brasil, sob a égide do Império, as sociedades anônimas ganharam espaço no Código Comercial de 1850, cujo artigo 295 requeriaautorização governamental prévia para a constituição de qualquer companhia. Dez anos depois, publicou-se a Lei n.º 1.083/1860 – a primeira lei específica das sociedades anônimas – que, contudo, manteve ainda tal exigência. Somente com a publicação da Lei n.º 3.159/1882 e do Decreto n.º 8.821/1882 é que se aboliu a obrigatoriedade da autorização, passando o direito brasileiro a seguir a tendência depaíses europeus e norte-americanos ao incorporar o sistema de regulamentação. Historicamente as sociedades anônimas tiveram seu berço vinculado à ordem do Estado, pois este, objetivando arrecadar recursos para a realização de grandes obras, e até mesmo para patrocinar as guerras, emitia títulos (ações), que eram resgatáveis, proporcionando aos seus titulares os bônus ou os revezes dosempreendimentos (podia haver lucro ou prejuízo).
Com a entrada em vigor da Lei n.º 6.385/1976, a constituição das companhias abertas através da subscrição pública de ações passou a depender de autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários. Daí pode-se afirmar que o direito brasileiro possui uma dualidade de sistemas no que diz respeito à constituição das sociedades anônimas: o da regulamentaçãopara as companhias fechadas e o de autorização para as companhias abertas.

2. Aspectos Gerais
Sociedade anônima é uma forma de constituição de uma empresa, este modelo atribui a capital social dividida por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais, que o capital social é atribuído a um nome em específico. Neste modelo de sociedade, não é necessário uma escritura pública(contrato social) ou outro ato oficial, assim esta sociedade de capital, vai prever a obtenção dos lucros e distribuí-los aos acionistas.
Extrai-se, desse dispositivo legal, o conceito de Sociedade Anônima:
É a que possui o capital dividido em partes iguais chamadas ações, e tem a responsabilidade de seus sócios ou acionistas limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas....
tracking img