Modelo De Defesa Suspensão Ao Direito De Dirigir

Recursos de Multas de Trânsito - Defesa Quanto à Materialidade da Infração - Junta Boletim de Ocorrência e alega que não portava as placas de identificação porque as mesmas foram furtadas.Você sabe o que fazer quando você recebe uma notificação de multa de trânsito ou que providencias tomar quanto às providências cabíveis numa situação dessas? Aí que entra o recurso para multa. Nós separamos aqui alguns modelos de recurso para multa em diferentes situações, que vão te auxiliar no que…

recurso ou através de urgências comprovadas. Há também a possibilidade da conversão de alguns tipos de autuação em advertência, mas isso não abrange o geral. Assim sendo, através desta apostila vamos abordar, demonstrar e também dar aos leitores modelos de recursos de infração de trânsito. Primeiramente vamos apresentar aqui alguns autos de infração: Ainda relativo a figura anterior vemos o campo para autuação de radar, embora possa não ser usado é necessário que esteja contido…

Claudia Cylene Marinho dos Santos ingressou na Polícia Militar do Distrito Federal em 1992, é Major classificada na Diretoria de Apoio Logístico do DLF, possui curso de especialização em policiamento e gerenciamento de trânsito, Comunicação Social e Direitos humanos. Atuou por mais dez anos no Batalhão de Polícia de Trânsito, onde exerceu as funções de Comandante de Companhia, Chefe da Seção de Planejamento e Subcomandante da Unidade. Orientador: Stéfano Énes Lobão ingressou na Polícia…

Recurso de Multa Veículo Placa: Marca/Modelo: Recorrente Nome: CPF/CGC: Endereço: Complemento: Número: Bairro: Cidade: CEP: UF: Telefone Residencial: Telefone Comercial: Número do Registro da CNH: UF da CNH: E-mail: Recorrente:  Proprietário  Condutor Vem, respeitosamente, à presença de V. Sa, tempestivamente, solicitar o reestudo especificado ao lado, conforme disposto na Legislação de Trânsito vigente: Defesa Prévia  ou…

nenhum arquivo, somente indicamos onde se encontram. Prestigie-nos, honrando com a sua visita!! ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ 1 Foi multado? Recorra !!! Copyright ©2001, nenhuma parte dessa apostila poderá ser copiada. Todos os direitos reservados para Central de marketing. É expressamente proibida a reprodução de qualquer modo desta apostila, sem permissão expressa de Central de marketing. Sujeitará o infrator, nos termos da lei número 6895 de 17/12/1980, às…

carteira de identidade nº XXXXXX, detran, habilitação nº XXXXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem, tempestivamente, por intermédio de sua advogada DraXXXXXX, inscrita na OAB/RJ sob o nº XXXXXX, apresentar DEFESA PRÉVIA contra a aplicação do auto de infração nº XXXXX, conforme notificação anexa, pelos motivos a seguir expostos. 1) O condutor do veículo ora defendente, ao ser abordado na fiscalização da Lei Seca, no dia e local citado na…

princípios do direito para tentar derrubar tal Lei, de outro temos clamor da sociedade tem exercido função prima na permanência da Lei e isto, através das estatísticas, que mostram a eficácia e a importância de uma legislação forte quanto ao consumo de álcool de motoristas, tem despertado grandes debates no mundo jurídico. Nas próximas páginas, o leitor, seja analista, técnico, gestor ou cidadão, será convidado a conhecer as particularidades das discussões dentro do direito,…

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO  LEI – Regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para se manter a ordem e o progresso numa comunidade. TRÂNSITO – Movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres.  VIA – Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.  LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO O primeiro Código Nacional de Trânsito, teve origem…

SEGURO-DESEMPREGO AUGUSTO BASE CONSTITUCIONAL: art. 7°, II, CRFB/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; BASE LEGAL: Lei Nº 7.998, de 11/01/1990, e Lei Nº 8.900, de 30/06/1994 CONCEITO/FINALIDADE: O Seguro-desemprego, é regulamentado por lei, a lei 7.998/90 que tem a finalidade de fornecer assitência financeira ao trabalhador em

.......... 95 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Provimento, Exercício e Vacância. Investidura. Cargos em Comissão. Nomeação. Readaptação. Vacância. Tempo de Serviço. Freqüência e Horário. Direitos e Vantagens : Estabilidade; Férias; Licenças; Vencimento; Aposentadoria. Regime Disciplinar: Acumulação; Deveres; Proibições; Responsabilidade; Penalidades; Processo Administrativo Disciplinar. lei 4781 plano de cargos do detran ..............