Modelo De Contra Razoes Ao Recurso Inominado

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.…

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.378.707 - RJ (2013/0099511-2) RELATOR RECORRENTE ADVOGADOS RECORRIDO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADOS AGRAVADO ADVOGADO : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI ERIKA FEITOSA CHAVES LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ E OUTRO(S) : OCTÁVIO FRANZIM STIPP : DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA : OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA : MAURO VINÍCIUS SBRISSA TORTORELLI E OUTRO(S) LUISA MEDRADO CASTRO DA PAZ :

de que apenas o modelo de referência A1457, o qual é comercializado no Brasil, é coberto pela garantia da Ré. 3. A Ré entende que pelo fato de o modelo A1533 não haver sido lançado no Brasil, não existe possibilidade de se oferecer qualquer espécie de garantia pelo mesmo. 4. Para fins de esclarecimento, há de se ter em mente que existem quatro modelos de referência para o iPhone 5S, cuja única diferença diz respeito ao suporte, ou não, da Rede de Dados 4G LTE, cujos modelos de…

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas.…

participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos. · Articular fato, valor e norma, utilizando a exemplificação através de casos concretos. · Demonstrar o método de pesquisa jurídica, indicando os recursos adequados. RECURSO FÍSICO Relatório - Plano de Aula 29/07/2013 12:12 Página: 2/34 · Manuseio do C.P.C., do CODJERJ e de organogramas. · Indicação da bibliografia necessária à pesquisa preparatória para todas as aulas. ·…

1 PROCESSO CIVIL (Eduardo) RECURSOS (arts. 496 a 565 CPC) No CPC os recursos variam de acordo com o tipo de decisão que será atacada: a) A sentença admite apelação; b) As decisões interlocutórias admitem Agravo; c) Os despachos são irrecorríveis; Nos Tribunais temos acórdãos (decisão colegiada). Acórdão final é o que tem aptidão para por fim ao processo. Acórdão interlocutório é aquele que decide o recurso ou o incidente sem por fim ao processo. Também tem decisões monocráticas nos…

| | |Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTAÇÃO | | |NECESSÁRIA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. I - O prazo prescricional para | | |ajuizamento da ação de cobrança do seguro DPVAT inicia-se na data em que o segurado tem conhecimento | | |inequívoco da

relação de troca.” E, ainda, que “o contrato surge como uma categoria que serve a todos os tipos de relações entre sujeitos de direito e a qualquer pessoa independentemente de sua posição ou condição social.” Nesse contexto, critica o mestre o modelo de contrato que ainda se amarra apenas ao Código Civil, desconsiderando de certa forma a legislação especial que o contradiz e o contesta. 1.2 - Conceito de contrato O ser humano pode agir e conseqüentemente contratar livremente,…

falida, insolvente civil e incapazes e cessionários de direito de pessoa jurídica. Entretanto, existe corrente entendendo que o Juizado Especial é sempre optativo, podendo, em todos os casos, ser adotado ou não pelo autor da ação. Essa corrente tem contra si o argumento segundo o qual as normas regenciadoras da competência são de ordem pública, vale dizer, cogentes ou imperativas não podendo portanto ser afastada pela vontade das partes. 2 3 Também segundo a determinação…