Modelo De Contestação Rito Ordinario

contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos. *Se a lei estabelece prazo especial em um dado procedimento, este prevalece sobre a regra geral (art. 277 - prazo em dobro para resposta da Fazenda em rito sumário) PRECLUSÃO - “espinha dorsal do processo, no que respeita ao seu andamento” – Arruda Alvim) - Todos os prazos, dilatórios ou peremptórios, são preclusivos Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de…

processo de conhecimento ocorre pela propositura da demanda em juízo e vai até a sentença. No processo temos uma sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigência de cada caso. O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de sessenta salários…

ESTÁGIO SUPERVISONADO DE PRÁTICA JURÍDICA V DIREITO DO TRABALHO QUESTÕES PROBLEMAS 1. Mônica, assistida por advogado particular, ajuizou reclamação trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa do Cebolinha (RT n. xxx), em xxx, distribuída a 1ª. Vara do Trabalho de Cascavel. Alega ter sido admitida em xxx, parta trabalhar na linha de produção na sede da ré, localizada em Cascavel, com salário de R$ 2.000,00 mensais. Esclarece, contudo, que, logo após a sua admissão, foi transferida,

do Paraná, julgado em 27/09/99). Por outro lado, as Pessoas Jurídicas não possuem legitimidade passiva em investigação judicial eleitoral, uma vez que não são a elas aplicáveis as sanções de inelegibilidade e cassação de registro. “RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2002. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PESQUISA ELEITORAL SEM REGISTRO. PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FALTA DE POTENCIALIDADE. NEGADO PROVIMENTO. I- Manifesta a ilegitimidade de pessoas jurídicas para figurar…

alheio; o pedido segue a ordem dos atos processuais que serão realizados, devendo ser claro, conciso e, de preferência, dividido em itens; prova não é item do pedido; os meios de prova que serão produzidos devem ser indicados no rito ordinário ou requeridos no rito sumário e no rito da Lei no 9.099/95; o valor da causa deve ser expresso em reais (R$ xxxx). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e CODJERJ) (NOME DA PARTE AUTORA),…

consequência lógica da relação de direito material posta em juízo. Como explica ARAKEN DE ASSIS:161 "Do prisma material, é dúplice a ação, provocando o iudicium duplex, na qual a contestação do réu já basta à obtenção do bem da vida. Em geral, o autor pede e o réu somente impede; naactio duplex, o ato de impedir (contestação) já expressa um pedido contrário. Tal característica deriva do direito material posto em causa (rectius: mérito, pretensão processual ou objeto litigioso)".…

estrutura processual montada a partir de 1973 (publicação do último CPC, conduzido por Alfredo Buzaid), com as alterações que se seguiram até o presente momento. Desenvolveremos, portanto, nesta sede, o estudo da construção do CPC/1973 (substituindo o modelo anterior de 1939) e da construção do Código Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares que sustentam o Código, quais sejam: o respeito ao princípio…

por juízo incompetente. 20/02/2014 Esta teoria geral do processo cautelar se aplica também às ações cautelares atípicas, inominadas. Se elas não tem procedimento próprio, qual o procedimento delas? O CPC, na parte introdutória do livro III disse um modelo geral do processo cautelar, que será aplicado. Portanto, é necessário procurar primeiro se há uma ação cautelar típica. Caso contrário, você deverá se utilizar das ações cautelares atípicas. O novo CPC acaba com as ações típicas!! Ele…

prévias), em sentido amplo, dividem-se em questões prejudiciais e questões preliminares, ambas stricto sensu. As questões prejudiciais stricto sensu (matérias controvertidas relacionadas ao mérito) só surgem após a resposta do réu com a contestação, pois é com o contraditório que a matéria alegada pelo autor torna-se litigiosa, através do não reconhecimento do que este alegou na inicial. Há uma peculiaridade, que será vista oportunamente, com relação às defesas de mérito…

inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela. ................................................................ 21 AULA 3 Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela. Preceito cominatório. ............................................................................... 22 AULA 4 Ação indenizatória. Rito…