Modelo De Contestacao Trabalhista Art 482 A

Bibliografia. 1. Direito do trabalho - Jurisprudência - Brasil I. Titulo. Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil: Direito sumular do trabalho 34:331(81) (094.9) 2. Brasil: Súmulas: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) 3. Súmulas trabalhistas: Brasil: Direito do trabalho 34:331(81) (094.9) Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial

TRT/RS - TÉCNICO JUDICIÁRIO Prof. Pedro Kuhn JANEIRO/2011 Curso Prof. Alvísio Greco CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. TST Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados…

de Prorrogação de Contrato de Trabalho 3.5 Temporário.................................................................................. 3.6 - Nulidade dos contratos ............................................................. 3.7 - Aspectos trabalhistas e previdenciários .................................. Capítulo 4 - LEGISLAÇÃO APLICADA ............................................... 4.1 - Lei nº. 6.019 - 03 de janeiro de 1974 ...................................... 4.2 - Decreto…

Questões Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) 1. (OAB; FGV; 2010.2; Direito Penal; Da aplicação da pena; Do concurso de crimes; Das multas no concurso de crimes; Do concurso material; Do concurso formal; art. 69, do CP; art. 70, do CP; art. 71, do CP; art. 72, do CP) Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que: a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. b) o concurso material ocorre quando o…

de regra, presume-se haver a atração, por parte do alienante, de sua clientela antiga, tudo em prejuízo do adquirente. Impede-se, assim, o enriquecimento sem causa do alienante, além de princípios como o da “boa-fé”. O prazo é de 5 (cinco) anos – art. 147 do CC. Para que o comerciante possa alienar o seu fundo de comércio, deve obter prévia anuência dos credores existentes à época. Essa anuência pode ser expressa ou tácita. A anuência tácita ocorre quando os credores, depois de…

jurisdicional) d o processo .................................. 3.3. 4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro .................................................... 4. 1 . Nota introdutória................................................................................................... "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais 4.2. de organização do processo: adversaria/ e inquisitorial.............. . . . . . . . . . . .…

reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá, obrigatoriamente, contratar um advogado. D Carlos é bacharel em direito e, tendo sido aprovado no exame de ordem, foi inscrito na OAB. Nessa situação, ele não pode ingressar com ação de indenização nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum. A: art. 1o, § 2o, da Lei 8.906/94; B: art. 1o, § 1o, da Lei 8.906/94; C: art.…

quando evidenciado que o motivo apontado como determinante do ato não guarda correspondência com a realidade fática. No caso, o reclamado, ao descomissionar o reclamante, não apresentou qualquer motivo para o ato - como, de resto, lhe assegura a CLT (art. 468, parágrafo único). O motivo fático do ato de descomissionamento somente foi extraído a partir da prova produzida em ação na qual se postulou indenização por danos morais, a qual evidenciou que o empregador destituiu o empregado da…

aos pais naturais (Hady e Sebastião), aos pais de coração (Auzim e Socorro), e minha irmã Regina, todos trabalhadores incansáveis e sábios na existência. E aos amigos, na pessoa, do Professor Dr. Gérson Marques, um dos maiores guerreiros trabalhistas da contemporaneidade. 5 AGRADECIMENTOS De início, agradeço a Deus por ser o pai amigo, a estrela-guia, a consolação e o repouso em todos os momentos. Sinônimo de alegria e esperança, que tem estendido sua bondade sobre sua…

processuais existentes, bem como suas características e origens históricas, destacando o modelo adotado pelo direito brasileiro. No terceiro capítulo será estudado inicialmente o princípio constitucional do contraditório e seus direitos decorrentes como o direito de ampla defesa e devido processo legal, elementos fundamentais para a concretização dos preceitos do Estado Democrático de Direito que é o modelo adotado em nossa ordem constitucional vigente. Posteriormente será discutida a incidência