MODELO DE PECA - MEMORIAIS

MEMORIAIS Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No entanto, em algumas situações excepcionais, as alegações orais são inviáveis. Imagine, por exemplo, um processo com dez réus, ou com teses jurídicas complexas. Na primeira hipótese, a audiência seria interminável, pois as alegações poderiam se estender por horas. Na segunda, por outro lado, por ser o tempo exíguo, a defesa poderia ficar prejudicada. Para evitar qualquer prejuízo, o legislador incluiu o parágrafo terceiro ao art. 403 do CPP, com a seguinte redação: O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença. Portanto, logo após a audiência de instrução e julgamento, em razão da complexidade do caso ou do grande número de réus, pode o juiz abrir prazo para que as partes ofereçam as alegações por escrito, em memoriais. Fundamento Legal: O art. 403, § 3º, do CPP

nos artigos 302, 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 70 do Código Penal, via de seu/sua advogado (a) que esta subscreve, vem a digna presença de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 19 de julho de 2008 às 4 horas da manhã, o acusado se encontrava…

WebVídeosImagensNotíciasShoppingMaisFerramentas de pesquisa Aproximadamente 7.010.000 resultados (0,22 segundos) Resultados da pesquisa MODELO DE PEÇA – MEMORIAIS « O blog está passando ... advogadoleonardocastro.wordpress.com/.../modelos-de-peca-memoriais/ 20/03/2009 - José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons ... próprio e do de sua família — resposta à acusação, arrolando as ... Memoriais - Artigo. Imprimir Trabalho - Trabalhos Gratuitos…

MEMORIAL GRÁFICO Modelo selecionado: Ondulada 8mm Planta da cobertura calculada 0 5,0m 3 Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 18h06min07s BRT 10,0m 30,00 11,00 0 2 11,00 30,00 1 Importante: -Observe as recomendações de montagem e corte das telhas que constam do Memorial Descritivo e instrua adequadamente os responsáveis pela montagem do telhado. -Medidas em metros arredondadas na segunda casa decimal, exceto onde indicado. pág.1/6 MEMORIAL…

MEMORIAL GRÁFICO Modelo selecionado: Ondulada 8mm Planta da cobertura calculada 0 5,0m 3 Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 18h06min07s BRT 10,0m 30,00 11,00 0 2 11,00 30,00 1 Importante: -Observe as recomendações de montagem e corte das telhas que constam do Memorial Descritivo e instrua adequadamente os responsáveis pela montagem do telhado. -Medidas em metros arredondadas na segunda casa decimal, exceto onde indicado. pág.1/6 MEMORIAL…

EXECUTIVO ............................................. 5 6. INSTALAÇÕES PREDIAIS DE ÁGUA FRIA .................................................... 6 6.1. APRESENTAÇÃO GRÁFICA ......................................................................... 6 6.2. MEMORIAL DESCRITIVO ............................................................................. 7 6.3. MEMORIAL DE CÁLCULO ........................................................................... 8 6.4. CONDIÇÕES GERAIS PARA…

* Recurso Ordinário Constitucional O ROC, como é conhecido, foi motivo de notícias recentes, pois o STF – e, também, o STJ – decidiu que, quando cabível ROC, não é possível impetrar HC (“HC substitutivo”). Com esse posicionamento, o Supremo deu mais força ao recurso, que passa a ser, de fato, a forma de impugnar decisão denegatória de HC em tribunais, como prevê a CF/88. Por essa razão, a peça é forte candidata para a segunda fase da OAB. O recurso está previsto na CF/88 e na Lei…

MEMORIAL DESCRITIVO DE PROCEDIMENTOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. SALA DE PROFESSORES - CAMPUS MONTE CARMELO UFU 1 - OBSERVAÇÕES PRELIMINARES. Este memorial em muitos casos abaixo descritos é de caráter geral, sendo que talvez não se utilize determinadas técnicas, serviços ou materiais, que só serão definidos após a elaboração dos projetos complementares…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM MUSEOLOGIA ARIANNE OLIVEIRA SANTOS A LACUNA DOCUMENTAL NO MEMORIAL DO ENSINO AGRÍCOLA SUPERIOR DA BAHIA CACHOEIRA – BA 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM MUSEOLOGIA ARIANNE OLIVEIRA SANTOS A LACUNA DOCUMENTAL NO MEMORIAL DO ENSINO AGRÍCOLA SUPERIOR DA BAHIA Trabalho de Conclusão de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM MUSEOLOGIA ARIANNE OLIVEIRA SANTOS A LACUNA DOCUMENTAL NO MEMORIAL DO ENSINO AGRÍCOLA SUPERIOR DA BAHIA CACHOEIRA – BA 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM MUSEOLOGIA ARIANNE OLIVEIRA SANTOS A LACUNA DOCUMENTAL NO MEMORIAL DO ENSINO AGRÍCOLA SUPERIOR DA BAHIA Trabalho de Conclusão de…