Modelo Da Petição De Danos Morais E Materiais Jose

DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

intimações e notificações, com o devido respeito, com fundamentos no art. 5º, V e X, da Constituição Federal, arts. 186, 927 do Código Civil, e art. 43, § 2º, da Lei 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO LIMINAR DE EXCLUSÃO DO NOME DO SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO em face de: ........................., operadora de telefonia fixa, inscrita no CNPJ/MF sob nº ......................., com escritório na Rua…

.............................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65 7. JUS OBLIGATIONUM (DIREITO DAS OBRIGAÇÕES) Fuad José Daud ...............................................................................................

8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.534.080/0205-87, com endereço sito à Avenida Jose Bonifácio n. 242 , Vila Rebouças – na cidade de Jussara - Goiás, cep: 76.279.970, nesta urbe, pelo procedimento…

Modelo de petição sumaríssimo: inicial de ação de rito Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Capital – a quem a presente vier a ser distribuída. NOME DO AUTOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no _______________, identidade no ______, residente e domiciliado na Rua _____________, no ____________, no bairro ____________, município do _________, capital do Estado ________, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório anexo, com…

Aluna: Daniele Perello Barboza Professor: José Orlando de Carvalho Salvador Setembro de 2011 Sumário 1. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa 2. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Incerta 3. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível 4. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Infungível 5. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Não Fazer Petição Inicial de Ação de…

nº e do CPF nº, residente e domiciliada na , na Cidade de /Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional indicado no cabeçalho desta petição, ajuizar a presente AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS contra , e, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer lhe seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da…

residente e domiciliado Vereador José Vicente Sobrinho, n° 568, fundos, Engenhoca, Niterói, CEP. 24110-441, comparecendo pessoalmente, conforme artigo 9° da Lei 9099/95, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei 9099/1995 (Lei dos Juizados Especiais) e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da Tele-Rio…

residente na Rua José Poletti, n.º 30, apt. 601, Copacabana-RJ, procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há sete dias referente à Ação de Exoneração de Alimentos, proposta por Manoel Corrêa da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, domiciliado nesta cidade, residente na rua XV de Novembro, 80, Campo Grande, em trâmite perante a 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, sob o n.º 2008.002.034546-8, ação proposta em 10 de maio de 2008. Na petição…

que ocasionou o desfalque no erário público. Palavras-chave: estado; responsabilidade civil objetiva; ação de regresso; servidor público. 1 INTRODUÇÃO Ao nos depararmos com um caso lesão ao direito de um indivíduo, com consequentes danos materiais ou mesmo morais, praticados por um servidor de um ente público, encontra-se o lesado submetido a condições inferiores diante das vantagens que o Estado usufrui, como os prazo processuais maiores, falta de penhorabilidade de seus bens, etc.…