Metodologias Orçamentárias

como escopo suprir as necessidades de controle nas contas públicas da nação por parte de seus governantes. A LRF faria com que a gestão pública tomasse proporções ainda mais uniformes no trato com a coisa pública e sua gestão financeira, orçamentária e patrimonial, bem como, uma maior transparência nos gastos com serviços públicos voltados, sobretudo para a educação, saúde, segurança pública e etc. A lei restringe o governante de gastar mais do que arrecada, prevenindo déficits…

administrativos. Servidores públicos. Serviços públicos. Licitações e contratos administrativos. Finanças Públicas Carga horária: 80 horas Ementa: O Papel do Estado na Economia. Orçamento Público – princípios e elaboração. Despesas Públicas – a Execução Orçamentária. Receitas Públicas – o financiamento do setor público. Déficit público – conceito e formas de financiamento. Políticas Públicas I Carga horária: 80 horas Ementa: Conceitos e fundamentos, a formulação, implementação e…

..........................14 6- METODOLOGIA...................................................................................17 6.1 Contabilidade Pública..........................................................................18 6.1.1 Finalidade Orçamento Público.........................................................18 6.1.2 Plano Plurianual-PPA.......................................................................19 6.1.3 lei Diretrizes Orçamentárias- LDO............................

.............19 7.7.1.3 Pagamento........................................................................................................19 8 PROFISSIONAIS QUALIFICADOS....................................................................20 9 METODOLOGIA....................................................................................................21 10 CRONOGRAMA.....................................................................................................23 11 ORÇAMENTO...........

básicos que regem o processo orçamentário; Conhecer as disposições básicas dos marcos legais do processo orçamentário; e Conhecer o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Metodologia: Exposição dialogada com exemplos e exercícios práticos Pré-requisito: nenhum Público alvo: Servidores públicos das unidades orçamentárias e/ou aqueles que necessitam de conhecimentos básicos sobre o orçamento público em seu processo de trabalho. ABOP V Semana de AOFCP – NOÇÕES BÁSICAS DE…

planejado no orçamento anual, sem os atropelos do contingenciamento de elevadas somas para quitação de despesas oriundas em gestões passadas. Nesse sentido, a presente pesquisa abordará o impacto que a conta “restos a pagar” vem produzindo na execução orçamentária e no planejamento governamental, bem como discutirá os mecanismos de controle e de transparência de gasto impostos pelo legislativo, em que pese o veto do Executivo ao artigo 131 da LDO/2008 (Lei n. 11.514/2007), o que…

da gestão orçamentária financeira e patrimonial. 1 Demonstraçoes Contábeis de Órgãos Públicos: a, Balanço Orçamentário; De acordo com este princípio previsto no artigo da Lei 4320/1964, cada ente da Federação (União, Estado ou Município) deve possuir apenas um orçamento, estruturado de maneira uniforme, regulamentada pela lei brasileira 4.320/64 o balanço orçamentário é a demonstração contábil pública que discrimina o saldo das contas de Receitas e despesas orçamentárias;…

avaliar o desempenho na utilização dos recursos orçamentários, e, de um tema tão complexo e discutido em meio popular que são as licitações. Desse modo, observa-se que o presente estudo poderá contribuir com a administração pública na avaliação orçamentária, analisando a eficiência e a eficácia e proporcionando elementos de juízo aos responsáveis da gestão administrativa para adotar as medidas tendentes à concepção de seus objetivos e à otimização do uso dos recursos colocados à sua…

forma precisa, clara e sucinta, com base no projeto básico apresentado; • estimativa do valor da contratação, mediante comprovada pesquisa de mercado; • indicação dos recursos orçamentários para fazer face à despesa; • verificação da adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando for o caso; • elaboração de projeto básico, obrigatório em caso de obras e serviços; • definição da modalidade e do tipo de licitação a serem adotados.…

orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária vigor e nos dois subseqüentes; e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. § 1º. Para os fins desta Lei Complementar, considera-se: I. adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja…