Metodologia Com Menor Infrator

renda, escolaridade e trabalho dos pais. Os resultados revelaram perfil sociodemográfico, infracional e relacional de parte significativa com 17 anos, ensino fundamental incompleto, evadido da escola, sem trabalho e residente na região norte, de menor poder socioeconômico. A infração de maior percentual foi roubo, seguida de furto, tentativa de homicídio, homicídio, roubo qualificado, tráfico de drogas e roubo com morte, nos bairros da região norte. A maioria usava tabaco, maconha,…

1. CRIANÇAS ADOLESCENTES INFRATORES E A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL No contexto econômico da Idade Média, o tratamento dado aos pobres é o resultado tanto das relações econômicas, como religiosas e políticas. Nesta fase histórica articulavam-se a economia da servidão, a dominação religiosa católica e a ordem política feudal, as ordens religiosas e os príncipes é que se ocupavam da atenção e da organização de atendimento aos pobres, considerado uma espécie de bondade diante de Deus, na crença de

Criança e do Adolescente disciplinam situações nas quais tanto o responsável, quanto o menor devem ser instados a modificarem atitudes, definindo sanções para os casos mais graves. Nas hipóteses do menor cometer ato infracional, cuja conduta sempre estará descrita como crime ou contravenção penal para os imputáveis, poderão sofrer sanções específicas aquelas descritas no estatuto como medidas socioeducativas. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas respondem pela prática…

do sistema de justiça penal e sua substituição por outras formas de resolução de conflitos, de natureza não violenta, menos formalizada e com plena participação dos envolvidos. Ideologia da prevenção Esta é uma concepção que, em maior ou menor grau, acompanha também cada uma das orientações anteriores e tem a maior importância, porquanto se é obtida uma efetiva prevenção, a vitimização é atacada em suas raízes, reduzindo-se a freqüência e a gravidade. Por eufemismo, tem-se…

Minas - UNIPAM Ainda que o sistema alternativo de pena mereça algumas alterações para que seja aperfeiçoado, principalmente no tocante à fiscalização de sua aplicação, ele pune adequadamente os delinquentes não perigosos, que praticam delitos de menor potencial ofensivo, deixando assim os estabelecimentos penais para aqueles delinquentes perigosos. 2 CONCEITO E ESPÉCIES DE PENAS ALTERNATIVAS Desde o inicio dos tempos, a humanidade depara-se com o cometimento de delitos, dos…

chamado de Mello Mattos, essa era a Doutrina do Direito Penal ao Menor. Já em 1942 foi criado o SAM (Serviço de Assistência ao Menor), cuja lógica de trabalho se embasava na reclusão e repressão dos menores abandonados. No ano de 1964 o SAM deu lugar a FUNABEM- Fundação do Bem Estar dos Menores, que trabalhava com as mesmas metodologias anteriores. Em 1979 o código de Mello Mattos foi revogado e substituído pelo 2° Código de Menores, que é a Doutrina de Situação Irregular. Em decorrência…

No início do século XX, buscavam aprovação de uma legislação voltada especificamente para o menor de idade e que o Estado assumisse a responsabilidade na proteção e defesa da criança. Período assistencial (1924-1964) Em 1923 surge o juiz de menores, encarregado de administrar o “problema do menor”. Em 1927 é instituído o Código de Menores com o objetivo de sanar as irregularidades do menor infrator. Discursos e leis mostravam que o problema social da infância era…

leva a má impressão de um local que não é nada mais que um lar bem conservado e bem cuidado para adolescentes infratores que passam um período de suas vidas para que aprendam a conviver bem em sociedade. Essa instituição se chama Fundação Casa - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), mais conhecida como a antiga FEBEM - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor. Iremos, neste trabalho conheçer melhor a instituição, as atividades realizadas dentro desse…

ESPECÍFICOS........................................................................................................12 5. HIPÓTESES..................................................................................................................13 6. METODOLOGIA.........................................................................................................14 7.…

tratamento, ou outro tipo de terapia, de acordo com o seu grau de utilização, quando verificados os requisitos legais; buscando-se, desta forma, evitar a aplicação de pena privativa de liberdade e possibilitar a melhor reeducação e reintegração deste infrator. Neste trabalho, mostraremos como esta nova ferramenta utilizada pela justiça está tratando e muitas vezes recuperando cidadãos que por algum motivo se envolveram em drogas e cometeram delitos. JUSTIÇA TERAPÊUTICA …