RELATÓRIO INDIVUDUAL DE VISITA A INSTITUCIONAL

CARLOS ATTILA TELES BATISTA

RELATÓRIO INDIVUDUAL DE ATIVIDADE VISITA INSTITUCIONAL
Fundação Casa - Campinas

CAMPINAS
2013
ÍNDICE

1. INTRODUÇÃO

Neste trabalho irei mostrar a realidade de uma instituição que muitas pessoas não conhecem a proposta, as medidas e acabam a descrevendo com seus próprios conceitos, o que leva a má impressão de um local que não é nada mais que um lar bem conservado e bem cuidado para adolescentes infratores que passam um período de suas vidas para que aprendam a conviver bem em sociedade. Essa instituição se chama Fundação Casa - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), mais conhecida como a antiga FEBEM - Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor. Iremos, neste trabalho conheçer melhor a instituição, as atividades realizadas dentro desse estabelecimento, as regras, normas, leis que são acatadas pelos adolescentes.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 A FUNDAÇÃO CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas — determinadas pelo Poder Judiciário — são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.
A fim de aprimorar a qualidade do atendimento, o Governo do Estado de São Paulo apostou num programa de descentralização do atendimento. Em síntese, o objetivo é fazer com que os adolescentes sejam atendidos próximos de sua família e dentro de sua