Politica Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/10

POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS De acordo com a Lei Federal 12.305/10 e o Decreto 7.404/10, a PNRS dispõe\ sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. Além disso, determina as responsabilidades dos geradores e do poder público, e os instrumentos econômicos aplicáveis. OBJETIVOS DA POLITICA NACIONAL RESIDUOS SOLIDOS _ Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. _ Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. _ Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços. _ Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais. _ Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos. _ Incentivo à indústria da reciclagem. _ Gestão integrada de resíduos sólidos. _ Estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; _ Regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. PRINCIPIOS DA POLITICA NACIONAL _ Prevenção e a precaução; _ O poluidor-pagador e o protetor-recebedor; _ A visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos; _ O desenvolvimento sustentável;4 _ A ecoeficiência; _ A cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o…

Entenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos O consumo gera lixo. Nos últimos dez anos, a população do Brasil aumentou 9,65%, enquanto que, no mesmo período, o volume de lixo cresceu mais do que o dobro disso, 21%. Esta enorme geração de lixo, entretanto, não é acompanhada de um descarte adequado. De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2012, dos 64 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, 24…

Plano Estadual de Coleta Seletiva Fundação Estadual do Meio Ambiente Diretoria de Qualidade e Gestão Ambiental Diretoria de Gestão de Resíduos Gerência de Resíduos Sólidos Urbanos Belo Horizonte novembro/2011 © 2011 Fundação Estadual do Meio Ambiente Governo do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto Junho Anastasia – Governador Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad…

UNIVERSIDADE VILA VELHA - UVV CURSO DE CIENCIAS ECONOMICAS ALESSANDRO FERREIRA LEMOS POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: seus planos e sua aplicabilidade no setor da construção civil. VILA VELHA - ES 2014 1 ALESSANDRO FERREIRA LEMOS POLITICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: seus planos e sua aplicabilidade no setor da construção civil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á Universidade de Vila Velha como parte dos requisitos necessários para obtenção de Graduação do curso…

principais aspectos da política nacional de resíduos sólidos; os principais aspectos da limpeza urbana Lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 • Institui a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) • Não se aplica a rejeitos radioativos • Não revoga nenhuma outra lei Interface com estas leis: • • • • • Lei 11445 Lei 11107 Lei 9795 Lei 9974 embalagens de agrotoxicos Lei 9966 poluição em águas de jurisdição nacional Principais definição da Lei 12.305 • acordo setorial: ato de natureza…

FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU VERA LÚCIA XAVIER COSTA DA SILVA RIO + 20 COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SALVADOR 2012 FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU VERA LÚCIA XAVIER COSTA DA SILVA RIO + 20 COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Anteprojeto com o objetivo de definir nota da 2ª unidade da disciplina Metodologia da Pesquisa Científica, do curso de Administração, 1º semestre, turno noturno, turma 2, sala DM29, na Faculdade Visconde de Cairu, sob orientação da professora…

Resíduos Sólidos uma questão Social A politica Nacional dos Resíduos Sólidos – PNRS, Criada pela Lei 12.302/2010 e pelo Decreto nº 7.404/2010, criou como um dos seus principais instrumentos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O Decreto nº 7.404/2010 delegou e instituiu ao Comitê Interministerial – CI, composto por 12 Ministérios e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade de coordenar a elaboração e a implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.…

DISPOSIÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RECICLÁVEIS E LIXO ELETRÔNICO FACE AO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GURUPI-TO Mayara Pereira da Silva RESUMO Este trabalho visa a expor e analisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Gurupi-TO, dando enfoque a questão de disposição e destinação final de resíduos sólidos urbanos recicláveis e lixo eletrônico.…

A LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos em substituição a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao…

Lei nº 12.305/10 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PRNS). Essa política que procura organizar a forma com que o país vai tratar seu lixo, a partir de 2014, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade, Integrou a á política nacional do meio ambiente (Lei. 6.938/81) um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações destinados ao gerenciamento dos resíduos sólidos definidos como material, substancia, objeto ou bem descartados resultante de…